O Decreto-lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, determina que na execução da política de ordenamento do território e urbanismo deve ser assegurada a qualidade do ambiente sonoro na habitação, no trabalho e no lazer.
Para tal, esse diploma, define que as áreas vocacionadas para usos habitacionais existentes ou previstos, bem como para escolas, hospitais, espaços de recreio, lazer e outros equipamentos colectivos prioritariamente utilizados pelas populações como locais de recolhimento, existentes ou a instalar, sejam classificadas de zonas sensíveis e as áreas cuja vocação seja afecta em simultâneo às utilizações referidas bem como a outras utilizações, nomeadamente comércio e serviços, sejam classificadas de zonas mistas.
A delimitação e disciplina das zonas sensíveis e mistas é da competência das Câmaras Municipais, e terá de ser prevista na elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, que estabeleçam a concepção da organização urbana. Os estudos de ordenamento apoiam-se na informação disponível de mapas de ruído cuja realização é também da competência dessas entidades.
Um mapa de ruído é, por definição, uma representação da distribuição geográfica de um indicador de ruído, reportando-se a uma situação existente ou prevista para uma determinada área.
Sendo o mapa do ruído um elemento fundamental para a informação acústica das áreas objecto de estudos de âmbito municipal, é essencial que os planos municipais de ordenamento do território sejam acompanhados pelo mapa de ruído, elemento que fornecerá a localização das fontes de ruído e de áreas às quais correspondem classes de valores expressos em dB(A), referentes aos níveis de exposição ao ruído no exterior.

 

A metodologia utilizada para a realização de Mapas de Ruído é a seguinte:

• definição da “área do mapa” e da “área de estudo”;
• recolha de dados climatéricos e geográficos;
• importação da altimetria para o software CadnaA e criação do modelo digital do terreno (tridimensional);
• importação para o software CadnaA dos edifícios e barreiras à propagação do ruído e sua transformação em 3D a partir da informação fornecida pela Câmara Municipal;
• identificação e levantamento das principais fontes de ruído existentes no Concelho – tráfego rodoviário, tráfego ferroviário e fontes industriais;
• caracterização das fontes de ruído com base nas normas francesas NMPB96 e XP S 31-133 (tráfego rodoviário), da norma Holandesa SRM II (tráfego ferroviário), norma ISO 8297:1994 e NP 4361-2 (2001) (indústrias);
• análise e tratamento de dados das fontes sonoras, obstáculos, efeito do solo e padrões de ocupação do solo;
• simulação dos níveis de ruído para o concelho, em computador através do software;
• validação do modelo: selecção de pontos de medição em locais determinados para validação do modelo global. Medição de níveis de pressão sonora nesses pontos em conformidade com a norma NP-1730 e respectiva comparação com os valores calculados através do modelo introduzido no software nas mesmas condições de funcionamento e condições climatéricas;
• impressão final do mapa de ruído e análise por inspecção visual de eventuais erros de processamento.