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Conselho Consultivo

A primeira reunião do Conselho Consultivo para o Investimento e Emprego, uma das propostas definidas por Domingos Bragança durante o último ato eleitoral, decorreu no dia 24 de julho de 2014, pelas 17 horas, no Foyer do Grande Auditório do Centro Cultural Vila Flor, em Guimarães.

Este órgão irá reunir trimestralmente e será responsável pelo aconselhamento e apoio para a implementação de projetos com financiamento comunitário, bem como pelo desenvolvimento de programas de incentivos à economia local que favoreçam uma maior ligação entre universidade, investidores e empreendedores.

O Conselho Consultivo para o Investimento e o Emprego em Guimarães é um órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães e na identificação de áreas estratégicas para o desenvolvimento da economia do concelho que visem a dinamização da atividade económica e a criação de emprego.

O Conselho Consultivo é constituído por membros designados por inerência de cargo das instituições representadas, que têm natureza efetiva, e membros convidados, que têm natureza transitória e rotativa. O órgão será composto, no máximo, por 60 membros e terá uma Comissão Executiva composta por 11 membros.

Das suas reuniões resultarão documentos estratégicos, não vinculativos. Até ao mês de setembro de cada ano civil, este Conselho Consultivo produzirá um documento de aconselhamento das políticas públicas a adotar para o desenvolvimento do concelho. As recomendações e propostas que constarem neste documento, não vinculativo, poderão fazer parte da proposta do Plano e Orçamento do Município de Guimarães, caso seja esse o entendimento do Presidente da Autarquia.

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