Medidas do Plano de Desconfinamento para o concelho de Guimarães

A Câmara Municipal de Guimarães apresentou o plano de desconfinamento do concelho, em resultado do fim de estado de emergência e dá lugar à fase de recuperação da atividade económica e vida em sociedade, depois da reunião com a Comissão Municipal da Proteção Civil e com os Presidentes de Juntas de Freguesia.

As medidas assumidas pelo Município de Guimarães procuram corresponder à necessidade de retoma da prestação de serviços públicos em condições que não prejudiquem a contenção da pandemia, pelo que a sua manutenção, restrição ou expansão ficarão sempre condicionadas à evolução da situação epidemiológica local, ao parecer da Comissão Municipal de Proteção Civil e às orientações nacionais pertinentes que se venham a suceder nas próximas semanas, perante o seguinte plano:

8 DE MAIO
- Abertura dos Cemitérios Municipais (Horário: das 08h30 às 17h00 de 2ª a sábado e encerrado ao domingo)
Condições: Uso obrigatório de máscara; Limitação de acesso: Cemitério de Monchique 20 pessoas / Cemitério de Atouguia 30 pessoas; Proibição de partilha de materiais de limpeza; Distanciamento social de 4 metros no mínimo;
- Funerais: Limitação de 15 pessoas exceto naqueles que esta limitação impossibilite a presença de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins; Abertura da capela e espaço multirreligioso para a realização de cerimónias fúnebres, de acordo com as normas da DGS

- Abertura dos Cemitérios das Freguesias: Aplica-se as regras de utilização destes espaços, conforme Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril. Deverão as Juntas de Freguesia adotar medidas mais restritivas adequadas à sua realidade.

11 DE MAIO
- Abertura dos Parques de Lazer: Utilização do parque de lazer apenas para a realização de caminhadas e corridas; Distanciamento social de 4 metros no mínimo;

- Abertura da Ecovia: Distanciamento social de 4 metros no mínimo; Proibição de aglomeração de pessoas; Proibição do uso das zonas de descanso.

- Abertura da Biblioteca Municipal Raúl Brandão e respetivos polos, apenas para empréstimo domiciliário ou devolução de documentos e com marcação prévia: Horários - Biblioteca Central: segundas, quartas e sextas, das 10h às 13h e das 15h às 18h; Biblioteca das Taipas: terças e quartas, das 9h às 12h30 e das 14h00 às 17h30; Biblioteca de Lordelo: terças e quartas, das 10h às 13h e das 14h às 18h; Biblioteca de Pevidém: terças e quartas, das 10h às 13h e das 14h às 18h.

- Abertura do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta: Consulta presencial, se absolutamente imprescindível, apenas mediante atendimento individual por marcação com antecedência de 24 horas, limitado a 75 minutos por pessoa e a uma pessoa por mesa; uso obrigatório de máscara e observância do distanciamento social e da etiqueta respiratória. Horário da consulta presencial: das 9h15 às 12h e das 14h15 às 17h;

- Abertura da Pista de Atletismo Gémeos Castro: Apenas será permitida a utilização por atletas de alta competição, com marcação prévia e sem uso de balneário, cumprindo as recomendações da DGS;
- Levantamento da suspensão de pagamento em parcómetros e parques de estacionamento explorados pela empresa municipal VITRUS ;

- Manutenção da suspensão de pagamento no Parque de Camões;

- Manutenção do horário reduzido de funcionamento da galeria da Estação Central de Camionagem, das 07h00 às 20h00, mantendo-se o acesso exterior aos cais de embarque;

18 DE MAIO

- Autorização para Ocupação de Espaço Público com esplanadas, de acordo com as normas e número a definir pelo Governo.

- Permissão para realização de Pequenos Mercados de Venda de Produtos Alimentares nas Feiras Retalhistas, tendo que a entidade gestora (Junta de Freguesia) a elaborar e fazer cumprir um conjunto de medidas de acordo com as recomendações da DGS e a alínea b), do artigo 10º e artigo 11º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril.

25 DE MAIO
Terrado do Mercado Municipal: Manutenção da atividade de venda diária; Permissão de venda não diária logo que seja possível a criação de um programa que permita garantir as recomendações da DGS e a alínea b) do art.º 10.º e art.º 11.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril.

8 DE JUNHO
Abertura das Feiras Retalhistas: Uso obrigatório de máscara; Lotação máxima de 5 pessoas por cada 100m2; Distanciamento social de 2 metros no mínimo; Limitação de 2 ocupantes por espaço de venda;

Continuam encerrados, até data a definir mediante as orientações do Governo, das autoridades de Saúde e da Comissão Municipal de Proteção Civil, os seguintes equipamentos municipais: Casa da Memória; Centro Internacional das Artes José de Guimarães; Centro Cultural Vila Flor; Postos de Turismo da Rua de Paio Galvão e da Praça de S. Tiago; Curtir Ciência - Centro de Ciência Viva de Guimarães; Mercado de Antiguidades e da Segunda Mão; Bebedouros, Tanques Públicos; Equipamentos Desportivos Municipais (com exceção da Pista de Atletismo Gémeos Castro); Circuitos de Manutenção; Parques Infantis e Piscinas Municipais.

Continuam suspensos, igualmente até data a definir mediante as orientações do Governo, das autoridades de Saúde e da Comissão Municipal de Proteção Civil, todos os eventos, atividades e projetos municipais que potenciem a concentração de pessoas.

Despacho

Plano de Desconfinamento