COVID-19

Compilação das Medidas COVID-19 (atualizado a 12 de maio)

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Câmara Municipal de Guimarães avança para nova fase do Plano de Desconfinamento
Autorização para Ocupação de Espaço Público com esplanadas, a partir desta segunda-feira, e abertura dos Mercados de Venda de Produtos Alimentares nas Feiras Retalhistas.

A Câmara Municipal de Guimarães avança para uma nova fase do plano de desconfinamento do concelho, definido em reunião da Comissão Municipal da Proteção Civil com os Presidentes de Juntas de Freguesia.

A partir desta segunda-feira, 18 de maio, está previsto a abertura dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, de acordo com as normas do Governo e cumprindo as indicações da Direção Geral da Saúde. Em Guimarães, será já permitida a ocupação de Espaço Público com esplanadas e o Executivo Municipal vai deliberar ainda esta segunda-feira sobre a proposta de aumento das áreas permitidas para instalação de esplanadas, até um máximo de 100% do espaço licenciado, e a isenção do pagamento das taxas. O Município de Guimarães procedeu, entretanto, à distribuição do material de proteção destinado aos estabelecimentos de restauração e bebidas, em articulação com a Associação de Hotelaria Vimaranense.

No âmbito do plano de desconfinamento municipal está definido ainda a realização de Pequenos Mercados de Venda de Produtos Alimentares nas Feiras Retalhistas, sendo que a entidade gestora (Junta de Freguesia) deve elaborar e fazer cumprir um conjunto de medidas de acordo com as recomendações da DGS. Em Caldas das Taipas reabre já esta segunda-feira o mercado de venda de produtos alimentares, com acesso condicionado à lotação máxima de 5 pessoas por cada 100 metros quadrados e ao uso de obrigatório de máscara.

No âmbito da educação, conforme o Plano de Desconfinamento anunciado pelo Governo, serão retomadas as aulas presenciais dos 11º e 12º anos de escolaridade, para frequência das disciplinas com exame nacional de acesso ao ensino superior, tendo sido igualmente distribuído pelas escolas secundárias do concelho material de proteção e procedeu-se à desinfeção dos espaços.

Esta segunda-feira decorre ainda a abertura das creches em todo o país, no âmbito do plano de regresso à normalidade, tendo a Câmara Municipal de Guimarães em articulação com o Ministério da Segurança Social e a Cruz Vermelha efetuado testes de rastreio à Covid-19 para todos os colaboradores (pessoal docente e não docente).

Está definido ainda a abertura dos Lares de Idosos às visitas de familiares. Segundo a orientação da DGS, as instituições devem ter um plano para a operacionalização das visitas, com agendamento prévio, cumprir a respetiva higienização das mãos e o respeito pelo distanciamento físico face aos utentes, de pelo menos dois metros. Numa primeira fase, cada utente deverá ter apenas um visitante, uma vez por semana, e as visitas terão limite de duração, não devendo exceder os 90 minutos.

No âmbito cultural, a partir desta segunda-feira reabrem ainda os museus, monumentos e palácios, com normas restritivas em relação às visitas e horários.

As medidas assumidas pelo Município de Guimarães procuram corresponder à necessidade de retoma da prestação de serviços públicos em condições que não prejudiquem a contenção da pandemia, pelo que a sua manutenção, restrição ou expansão ficarão sempre condicionadas à evolução da situação epidemiológica local, ao parecer da Comissão Municipal de Proteção Civil e às orientações nacionais pertinentes que se venham a suceder.

ATIVADO O PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL

EM VIGOR DESDE O DIA 28 DE MARÇO

DESPACHO - Plano Municipal de Emergência

Plano Municipal de Emergência - MEDIDAS

MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PROPAGAÇÃO

Seguindo a orientação da Direção Geral de Saúde e o Conselho Municipal de Proteção Civil, o Município de Guimarães decidiu tomar várias medidas preventivas em 11 de março, ficando em vigor até 5 de abril. Nessa data, será efetuada uma reavaliação da situação da Covid-19 e, caso necessário, estendido o prazo de vigência.

Unidade de Rastreio do Coronavírus O ACES do Alto Ave informa que a Área Dedicada à COVID-19 instalada no Centro de Saúde da Amorosa, para responder aos utentes da área geográfica de Guimarães/Vizela: Guimarães, Taipas e Vizela, atende exclusivamente utentes com tosse (persistente ou agravamento da tosse habitual), ou febre (temperatura igual ou superior a 38º), ou dificuldade em respirar. ACESSO: referenciação telefónica (SNS24 – 808 24 24 24), encaminhamento pela unidade de saúde ou por iniciativa do utente (privilegiar sempre contacto telefónico). Existe, ao dispor dos utentes, uma linha de telefone de apoio direto da ADC Guimarães: 253 421 344. Para esta área geográfica existe um ponto de colheita, junto ao Multiusos de Guimarães, que funciona das 09h00 às 18h00, de segunda-feira a domingo. A colheita efetua-se após marcação prévia, pelo número 220 125 001, e apenas com prescrição médica. ACES ALTO AVE

MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA

O Município de Guimarães, em estreita cooperação com as Autoridades de Saúde locais e com várioas outras instituições, está atenta às necessidades especiais de sáude pública neste momento de crise sanitária que vivemos.

Centro de Saúde da Amorosa em Guimarães com Área Dedicada à COVID-19 Numa parceria entre o Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave e a Câmara Municipal de Guimarães, será implementada a Área Dedicada para avaliação e tratamento de doentes COVID-19 (ADC-Comunidade), a partir do próximo sábado, dando cumprimento às orientações da ARS Norte, no Centro de Saúde da Amorosa, em Guimarães. A ADC-Comunidade COVID-19 visa a abordagem de pessoas com suspeita de COVID-19; identificar doentes com indicação para autocuidados (tratamento domiciliário); identificar doentes com indicação para avaliação médica nas Áreas Dedicadas COVID-19 nos Cuidados de Saúde Primários e identificar potenciais doentes com indicação para avaliação médica nas Áreas Dedicadas COVID-19 nos Serviços de Urgência. Esta medida resulta da reorganização dos recursos humanos e materiais afetados à prestação de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para dar resposta à avaliação e tratamento dos doentes COVID-19. Os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) devem garantir, por todos os meios necessários, cumprindo os princípios de equidade, qualidade e proximidade do SNS, a implementação de Áreas Dedicadas para avaliação e tratamento de doentes COVID-19 (ADC), dando cumprimento as orientações da ARS Norte. Para efeito de cuidados personalizados à população passam a existir apenas dois tipos de unidades nos cuidados de saúde primários (CSP-ACES): As Áreas Dedicadas à Covid19 (ADC) que atendem exclusivamente utentes com queixas respiratórias ou febre e ainda as Áreas Não Dedicadas à Covid19 (NÃO ADC), que respondem por todos os serviços mínimos, onde se inclui também a receção de altas hospitalares, exceto as doenças respiratórias agudas ou agudizadas ou febre. .

Apoio Psicológico O apoio psicológico que for solicitado através da Rede de Apoio Social de Emergência, através dos telefones 253 421 255 / 969 264 803 / 969 264 761 e do e-mail geral@cm-guimaraes.pt, será encaminhado para a equipa de psicólogas da Equipa de Apoio Psicológico.   A equipa de apoio atuará à distância no âmbito de apoio psicológico e de suporte emocional, com reforço das orientações da DGS para a autoproteção e prevenção da propagação da pandemia, competindo-lhes igualmente realizar uma avaliação com base na sintomatologia evidenciada, por forma a proceder ao encaminhamento para outras respostas.   O psicólogo é responsável por promover e contribuir para a adoção das recomendações da DGS, fazendo uma avaliação cuidadosa do risco, que tenha como princípio orientador a sua proteção, dos seus utentes e da comunidade em geral. Os psicólogos serão mobilizadores sociais cruciais na adoção de comportamentos protetores da Saúde Psicológica (e física) face à situação de crise provocada pelo COVID19.   Serão cumpridas todas as orientações constantes do Código Deontológico da OPP, nomeadamente a identificação do profissional e os deveres de sigilo e proteção dos dados recolhidos.

Instalação de hospital de retaguarda em Guimarães   Câmara de Guimarães já implementou duas unidades de alojamento com as condições exigidas para o isolamento social, e ainda uma unidade de apoio aos sem-abrigo. O Hospital de Retaguarda, que está em fase de análise para Guimarães, tem previsto 100 camas e com possibilidade de aumento de capacidade. Estas medidas implementadas pela Câmara de Guimarães destinam-se à prevenção do contágio social, acrescentando ainda a resposta aos sem-abrigo. Numa parceria com a Cercigui, está já em funcionamento o espaço de alojamento para os sem-abrigo do concelho, com todas as condições de higiene, segurança e conforto, e que permitirá o distanciamento social adequado, bem como o acesso a refeições, contando com o apoio da Cruz Vermelha e voluntários. A preocupação com os mais desfavorecidos e com os que detêm menos informação sobre as medidas de proteção e mitigação do surto da Covid-19 está na primeira linha da atuação da equipa municipal responsável pelo Plano de Ação de Emergência. A todo o momento, mais medidas poderão ser tomadas para dar resposta aos problemas que forem surgindo, perante um quadro de saúde pública que se vai desenvolvendo de forma imprevisível.

Município de Guimarães distribui tablets para doentes internados contactarem com famílias Iniciativa pretende combater o isolamento dos doentes internados no Hospital Senhora da Oliveira. O Município de Guimarães entregou tablets ao Hospital Senhora da Oliveira no sentido de permitir a ligação à distância dos doentes internados com os familiares, dado que as visitas aos serviços estão suspensas por causa da pandemia de Covid-19. O Presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, considera que a “situação criada pela pandemia Covid-19 obrigou a profundas alterações na realidade hospitalar e, perante a ausência de visitas aos doentes internados nos vários serviços, entendemos que tínhamos de fazer algo para atenuar a situação de isolamento em que se encontram os doentes e também para alguma tranquilidade das próprias famílias”. A situação de isolamento em que se encontram os doentes, nomeadamente nas unidades de cuidados intensivos ou intermédios, obrigatoriamente afastados do contacto familiar durante várias semanas, assim com os doentes internados por outras patologias, é considerado “preocupante” no que diz respeito à humanização dos cuidados hospitalares. Com a entrega destes novos equipamentos, adquiridos pelo Município de Guimarães, e em articulação com os profissionais de saúde torna-se possível o contacto à distância com familiares e assim atenuar a tristeza de muitos doentes, que pode atrasar os processos de cura.

MEDIDAS SOCIAIS

A Câmara Municipal de Guimarães, através da Proteção Civil Municipal e da Divisão de Ação Social, está atenta às necessidades da população em geral, e em especial dos mais idosos e dos mais desfavorecidos, face ao surto pandémico da Covid-19. Assim, foi implementado um conjunto de medidas que se destinam à prevenção do contágio social e ao apoio aos idosos e pessoas com deficiência, bem como aos sem-abrigo.

Alojamento para isolamento profilático Até ao momento, a Câmara Municipal de Guimarães já criou duas unidades de alojamento com as condições exigidas para o isolamento social. Foram criadas duas unidades, nas instalações do Centro de Criação de Candoso, na antiga escola EB1 de Candoso S. Martinho, e Verbo Divino, com as condições exigidas pelas Autoridades de Saúde para a denominada quarentena. Estes espaços, um com capacidade para 10 quartos e outro com capacidade para 23 quartos de diversas tipologias, podem ser utilizados pelos cidadãos que não têm possibilidade de o fazer em condições apropriadas nas suas habitações ou por aqueles que, por motivos económicos, vivam em condições de carência, numa medida executada em articulação com as Autoridades de Saúde e a Câmara Municipal, cumprindo todas as recomendações da Direção-Geral de Saúde. Esta medida está a ser executada em articulação com as Autoridades de Saúde e os serviços de Ação Social da Câmara Municipal, cumprindo todas as recomendações da Direção-Geral de Saúde.

Direitos de todos os cidadãos estrangeiros comprocessos pendentes no SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras     Esta informação salvaguarda os migrantes que ainda não tenham a situação regularizada perante o SEF, prorrogando a validade dos documentos caducados e a caducar, assim como todos os que submeteram a Manifestação de Interesse, através de portais do SEF. Na deslocação aos serviços, os migrantes devem sempre fazer-se acompanhar pelo documento que comprova o agendamento e/ou o comprovativo de Manifestação de Interesse. A Câmara Municipal de Guimarães está disponível para receber todos os pedidos de apoio dos migrantes. “O n.º 2 e n.º 3 do despacho n.º 3863-B de 27 de março de 2020, em articulação com o Decreto-Lei n.º 10-A de 13 de março de 2020, estabelecem medidas excecionais e garante inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do COVID 19”, assim: Decreto-Lei n.º 10-A de 13 de março de 2020 Atendibilidade de documentos expirados Artigo 16º N.º 1 – Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as autoridades públicas aceitam, para todos os efeitos legais, a exibição de documentos suscetíveis de renovação cujo prazo de validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores. N.º 2 – O cartão de cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, bem como os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade termine a partir da data da entrada em vigor do presente decreto-lei são aceites, nos mesmos termos, até 30 de junho de 2020. Despacho n.º 3863-B de 27 de março de 2020 2 – Os documentos que atestam a situação dos cidadãos referidos no número anterior são os seguintes: a) Nos pedidos formulados ao abrigo dos artigos 88.º, 89.º e 90.º-A do regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional através de documento de manifestação de interesse ou pedido emitido pelas plataforma de registo em uso no SEF; b) Noutras situações de processos pendentes no SEF, designadamente concessões ou renovações de autorização de residência, seja do regime geral ou dos regimes excecionais, através de documento comprovativo do agendamento no SEF ou de recibo comprovativo de pedido efetuado. 3 – Os documentos referidos no número anterior do presente despacho são considerados válidos perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

MEDIDAS DE APOIO À EDUCAÇÃO

Com o fecho de todas as escolas, a nível nacional, decretado pelo Governo de Portugal, importa acautelar um conjunto de apoios para que os alunos do concelho de Guimarães, em especial os que têm carências económicas, possam continuar a receber o apoio necessário para que a educação possa continuar como uma prioridade.

Município de Guimarães disponibiliza tablets para apoiar alunos do 1.º ciclo no ensino à distância. Articulação com as Escolas Básicas do 2.º e 3.º Ciclos e Secundárias também está a ser feita. O Município de Guimarães disponibiliza 500 tablets que são utilizados nos projetos educativos aos alunos do 1.º Ciclo que não têm equipamento tecnológico, tendo em linha de conta as medidas anunciadas pelo Governo no âmbito do ensino à distância para o 3.º período escolar. Além destes 500 tablets que o município dispõe, estão a ser adquiridos mais 500 equipamentos com acesso à Internet, para resolver os problemas dos alunos que não têm equipamentos nem acesso à Internet. Desta forma, ficará resolvido no imediato a questão dos alunos do 1.º ciclo, no âmbito das competências da Educação na Câmara de Guimarães. A entrega dos equipamentos será definida entre as escolas e as famílias. Em articulação com as escolas Básicas do 2º e 3º ciclo e as Escolas Secundárias, decorre já os contactos para ajudar na resolução dos problemas que afetam os alunos deste nível de ensino a fim de terem acesso aos meios necessários para corresponder ao ensino à distância. Estas medidas resultam do levantamento efetuado pelas escolas do concelho, sendo que 20% dos alunos do 1º Ciclo não têm equipamento tecnológico e 10% dos alunos não têm acesso à Internet. No caso do ensino secundário este cenário é menos grave, apenas 10% dos alunos não têm equipamento tecnológico e 5% não têm acesso à Internet. A Educação foi sempre uma prioridade da Câmara Municipal de Guimarães em plano de igualdade para as crianças de todo o território e nesta altura é ainda mais importante garantir que nenhuma criança fica de fora, que nenhuma criança fica “desligada” do mundo escolar e das aprendizagens. Informa-se que, tal como foi anunciado pelo Governo esta quinta-feira, o 3.º período recomeça a 14 de abril sem aulas presenciais para o ensino básico, do 1.º ao 9.º ano. Os exames e Provas de Aferição do 9.º ano canceladas, enquanto os exames nacionais do ensino secundário adiados para julho, entre os dias 6 e 23, com segunda fase em setembro, entre os dias 1 e 7. Do 1.º ao 10.º ano, todos os níveis de ensino vão finalizar o ano letivo com ensino à distância. Os alunos do 11.º e 12.º ano, quando possível e sem data definida, retomarão aulas presenciais nas disciplinas submetidas a exame nacional.

MEDIDAS PARA OS SERVIÇOS URBANOS

A salubridade pública e a higiene do espaço público é uma das prioridades dos serviços municipais que, neste cenário de crise sanitária, ganha importância acrescida.

MEDIDAS ECONÓMICAS

Sendo prioridade o estabelecimento de medidas de mitigação da crise sanitária, os impactos económicos dessas mesmas medidas exigem uma atençao especial para que se minimizem as consequências que atingirão, inevitavelmente, todo o tecido económico do concelho de Guimarães. São essas também as preocupações do Município de Guimarães, bem como de todo o país, Europa e Mundo.

GABINETE DE CRISE E DA TRANSIÇÃO ECONÓMICA

Já está disponível no website do Município de #Guimarães a página do Gabinete de Crise e da Transição Económica. Um espaço online para acompanhar o desenvolvimento do Plano de Ação de mitigação do impacto da Covid-19 no tecido empresarial concelhio, com subpáginas por ação desenvolvida, onde serão disponibilizados, quando apropriado, vários conteúdos para descarga.

O Gabinete de Crise e da Transição Económica é uma estrutura do Município de Guimarães e tem como objetivo a implementação de medidas destinadas a posicionar as empresas do Concelho de Guimarães para a transição económica que a recessão e a mudança de hábitos de consumo provocarão.

MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS, ÀS EMPRESAS E AO EMPREGO - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS

Medidas aprovadas em Reunião de Câmara de 9/4/2020

MINHO COVID-19 Empresas de Guimarães e Braga estão a desenvolver soluções para materiais de proteção individual. A consultora PNEcommerce, com o apoio da Associação Académica da Universidade do Minho e da Câmara de Guimarães, desenvolveu uma plataforma Online para gerir todo o processo Logístico. A plataforma une as empresas que podem disponibilizar matérias-primas ou a sua capacidade de produção para apoiar a produção e doação de materiais de proteção individual, com Instituições como Hospitais, Centros de Saúde, Lares, Centros de dia, que podem fazer os pedidos na plataforma. A plataforma está disponível em https://minhocovid19.com/

CAMPANHAS DE SOLIDARIEDADE

TODOS COM TODOS Promotores: Vitória Sport Clube / Liga dos Amigos do Hospital Senhora da Oliveira Apoio: Câmara Municipal de Guimarães Contactos: 916 741 534/ 913 379 417 / guimaraestodoscomtodos@gmail.com A campanha “Todos com Todos” tem como objetivo a angariação de fundos para a aquisição de fardas, máscaras, camas articuladas e produtos de higiene para o Hospital Senhora da Oliveira e estruturas de saúde complementares enfrentem a pandemia provocada pela COVID-19. Para o efeito, a Câmara Municipal, o Vitória Sport Clube e a Liga dos Amigos do Hospital Senhora da Oliveira, em representação das gentes de Guimarães, criaram uma conta bancária para onde podem ser encaminhadas todas as comparticipações financeiras que particulares, empresas e instituições pretendam efetuar. NIB da Liga dos Amigos do Hospital: 003603969910307302117 Todas as informações relativas à iniciativa (necessidades, propósito de doação, pedido de recolha de materiais, pedido de recibo de donativo, etc,) podem ser obtidas através de email guimaraestodoscomtodos@gmail.com e telefone 916741534/ 913379417. Existe um espaço para recolha, inventariação e entrega dos bens doados, localizado no Lar de Santa Estefânia, que pode ser contactado através dos telefones 253 415119, 253 414 652 ou 964 862 258. .

Plano Municipal de Emergência de Guimarães 2019 - em vigor até 13 de setembro de 2022

PMEPC-Guimarães-Parte I-Enquadramento

PMEPC-Guimarães-Parte II-Execução_1-2

PMEPC-Guimarães-Parte II-Execução-3-4

PMEPC-Guimarães-Parte III-Anexos-Cartografia

LIGAÇÕES EXTERNAS

PUBLICAÇÕES LEGISLATIVAS

Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Disponível para consulta em:
https://dre.pt/application/file/a/131068189

Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Disponível para consulta em:
https://dre.pt/application/file/a/131068190

Decreto n.º 2-B/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Disponível para consulta em:
https://dre.pt/application/file/a/131068198

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19

Disponível para consulta em:
https://dre.pt/application/file/a/131068199

DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna e das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Despacho n.o 4097-B/2020

Determina as competências de intervenção durante a vigência do estado de emergência, ao Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), ao Centro Distrital de Segurança Social e à Autoridade de Saúde de âmbito local territorialmente competente, em colaboração com os municípios.

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria 85.A.2020

Apoio à manutenção dos postos de trabalho, linha de financiamento para as instituições e financiamento sem reembolso.

Respostas do Governo de Portugal à COVID-19

Apoios do Governo Português (Documento preparado pela PwC e pela CCR Legal, atualizado em 13/4/2020)

EstamosON

Medidas do Governo de Portugal

Medidas excecionais

Medidas para apoiar empresas e trabalhadores

Turismo de Portugal lança medidas de apoio ao setor

Apoio financeiro para microempresas

Apoio à Agricultura

O Ministério da Agricultura criou um email específico para esclarecimentos no setor agrícola - O Ministério da Agricultura, no âmbito do surto de coronavírus (COVID-19), e de modo a agilizar o contacto com o setor, disponibilizou o endereço de email agricultura.covid19@ma.gov.pt, para o qual podem ser enviados pedidos de esclarecimento, dúvidas, ou questões que possam surgir nesta fase excecional de pandemia.

Paralelamente foram adotadas as seguintes medidas:

• Setor do agroalimentar com acesso à linha de crédito Capitalizar 2018 | COVID-19 para fazer face às necessidades de fundo de maneio e de tesouraria; garantia até 80% do capital em dívida;
• As operações de crédito concedidas neste âmbito beneficiam de uma garantia até 80% do capital em dívida, sendo a comissão de garantia integralmente bonificada;
• Agilização da liquidação de pagamentos das medidas do PDR2020 Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros e Programas Operacionais Frutas e Hortícolas;
• Elegíveis para reembolso as despesas suportadas pelos beneficiários do Portugal 2020 em ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19;
• Aumento de 250 milhões de euros para 300 milhões de euros, para o plafond da linha de seguro de crédito à exportação de curto prazo com garantias de Estado;
• Prorrogação do prazo para submissão de candidaturas no âmbito de Pedido Único 2020;
• Os prazos de execução física e financeira dos projetos, cuja data limite para fim de investimento ocorra entre 1 de março e 15 de junho de 2020, serão automaticamente prorrogados por três meses;
• Autorização para apresentação para maior número de pagamentos intercalares com faseamento da submissão da despesa e respetivo reembolso;
• Constituído grupo para acompanhamento do funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar;
• Os prazos para submissão das candidaturas, no âmbito de anúncios em curso, cuja fixação do prazo é da competência da Gestora do PDR 2020, são prorrogados por 30 dias;
• Adiamento do prazo legal para realização das assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas até 30 de junho de 2020. (medida transversal)

IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional

O IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional informa que, na sequência da pandemia COVID-19, deve-se evitar que os utentes se dirijam presencialmente aos serviços do IEFP, podendo os mesmos requerer as prestações de desemprego via iefponline ou, em caso de impossibilidade de acesso ao iefponline, enviado um e-mail para a solicitar o requerimento por esta mesma via.

Para esse efeito, informa-se que para poder requerer as prestações de desemprego, deverá enviar ainda os seguintes documentos:

- Declaração de Consentimento devidamente preenchida e assinada. Declaracao
- Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada. Ficha

Informa-se que deve comunicar ou confirmar os dados bancários (NIB/IBAN) que tem na segurança social, através dos serviços da Segurança Social Direta - não serão disponibilizadas formas alternativas para os candidatos comunicarem à Segurança Social os seus dados de informação bancária, apenas a Segurança Social Direta.

Consulte ainda informação sobre a forma como os candidatos podem registar o IBAN através da Segurança Social Direta. Documento

Poderá ser contacto telefonicamente para qualquer esclarecimento que seja necessário pelo que solicita-se a melhor disponibilidade para o fazer com eficácia.

Mais informação em https://www.iefp.pt/

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