Projeto do Município de Guimarães concorre ao Prémio de Boas Práticas de Participação

A Rede de Autarquias Participativas (RAP) está a desenvolver a 3.ª edição do Prémio Boas Práticas de Participação, numa iniciativa que visa constituir-se como um incentivo à implementação, disseminação e valorização de práticas inovadoras de democracia participativa desenvolvida em Portugal. O Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência, desenvolvido pela Câmara Municipal de Guimarães, foi selecionado entre as 19 práticas a nível nacional, agora sujeitas a avaliação do júri, com a participação da Associação In Loco, Centro de Estudos Sociais da Universidade do Coimbra, Observatório Internacional da Democracia Participativa e da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.

O Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência é um órgão informal de debate, consulta e de informação que funciona com o apoio do município. Foi fundado em 2003, no âmbito do Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, englobando agrupamentos de escolas, instituições de apoio à deficiência, como a ACAPO- Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, a Associação Portuguesa de Deficientes, o Centro de Atividades Ocupacionais e Lar Residencial Alecrim da Santa Casa da Misericórdia de Guimarães, a CERCIGUI, o Grupo de Auto Representação da CERCIGUI, e outras instituições, como a Fraterna-Projeto Guimarães Inclusivo, a Associação “Os Incríveis”, a Associação Plural e Singular, Tempo Livre e Pessoas com Deficiência a título individual.

O Fórum desenvolve um leque alargado de atividades desde a sua constituição, como a produção de documentação, a promoção de ações de sensibilização e informação, a promoção de Encontros e Seminários, a participação em encontros e exposições, emissão de pareceres sobre barreiras arquitetónicas, a denúncia de situações que colocam em risco os direitos das pessoas com deficiência, a participação em órgãos locais e as Comemorações anuais do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

As cinco práticas melhores classificadas perante a avaliação do júri passarão à fase de votação pública. Serão entregues dois prémios, cabendo ao primeiro classificado a nomeação de melhor prática de democracia em Portugal e ao segundo uma menção honrosa. A avaliação do júri decorre até ao dia 23 de fevereiro, seguindo-se a votação pública de 12 de março a 13 de abril.