Município de Guimarães assina protocolos no âmbito da descentralização de competências
Câmara Municipal de Guimarães e sete entidades formalizam a pretensão de uma intervenção social qualificada, integrada e que garanta a dignidade e qualidade de vida dos cidadãos de Guimarães.
No âmbito da transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais, no passado dia 2 de janeiro de 2023, a Câmara Municipal de Guimarães assumiu o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, do Rendimento Social de Inserção e da Emergência Social, até então garantidos pelo Instituto de Segurança Social.
Sobre as expectativas da descentralização de competências, o Presidente da Câmara Domingos Bragança assume que “o que a comunidade espera é, no mínimo um serviço à altura do que estava a ser prestado. Mas a expectativa é sempre de mais. E bem.” O edil defendeu ainda a necessidade das IPSS’s terem nos seus quadros pessoas especializadas, com estrutura de conhecimento, afirmando que “apenas com entidades robustas é que conseguimos realizar este trabalho. E nós já previmos isso. Daí a verba adicional. Queremos prestar um melhor serviço, ir mais longe, ajudar mais.”
Domingos Bragança terminou a sua intervenção com a expressão do seu desejo em ver “esta plataforma [ser] líder no desenvolvimento de soluções para conseguirmos dar resposta às carências do município, nomeadamente em creches e de internação em lares.”
Para a Vereadora com o pelouro da Ação Social, Paula Oliveira, este protocolo visa “garantir os princípios mínimos da dignidade, [de forma a] contribuir para que as pessoas possam ser mais felizes.” Paula Oliveira considera ainda que “+este trabalho de aproximação ao cidadão funcionará melhor e [o apoio] será mais célere”
A Ação Social Integrada privilegiará o território das Comissões Sociais Interfreguesias e abrangerá o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, o Rendimento Social de Inserção e a Emergência Social. Cada uma das Instituições assegurará uma determinada área territorial de Guimarães, assegurando-se, deste modo, a concertação da intervenção social e a qualidade de vida da população em situação de maior vulnerabilidade social.
Notícias relacionadas
-
Plenário do CLAS aprova dez pareceres sociais e a entrada de cinco novos membrosNotícias Social
Plenário do CLAS aprova dez pareceres sociais e a entrada de cinco novos membros
03 Mai -
Projeto Portas Abertas selecionado para integrar o Kit de Ferramentas Operacionais sobre Habitação Social e Fundos da UENotícias Social
Projeto Portas Abertas selecionado para integrar o Kit de Ferramentas ...
03 Mai