Município de Guimarães prolonga medidas de apoio até final do ano no âmbito da Covid-19

O Município de Guimarães prolongou um conjunto de medidas com o objetivo de minimizar o impacto negativo que a crise pandémica provocou na economia local, mantendo em vigor esses apoios até ao final do presente ano, aprovado na última reunião do executivo.

As isenções de taxas previstas até 30 de junho de 2021 prolongam-se até ao final do ano. Foi diferido a liquidação de receitas municipais e continuar a permitir a liquidação diferida das receitas municipais – entre as quais rendas devidas por todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, nomeadamente as lojas instaladas na Plataforma das Artes e da Criatividade - que devem continuar a ser pagas até ao máximo de 18 prestações, sem juros nem penalizações, mediante requerimento dos interessados.

Foi prolongado ainda a isenção de taxas devidas pelos comerciantes e feirantes do Mercado Municipal e Feira Retalhista, aos comerciantes fixos dos Mercados de 2.ª Mão e Antiguidades, aos serviços de restauração ou bebidas com caráter não sedentário em espaço público e ainda a isenção de taxas pela instalação, na via pública, de carrocéis, pistas de automóveis e outros equipamentos análogos e circos.

O apoio aos feirantes estende-se ao território concelhio, nomeadamente às Feiras de Caldelas, Pevidém e São Torcato. Nesse sentido, foi aprovado a atribuição de um subsídio às respetivas Juntas de Freguesia (entidades gestoras), para a implementação da isenção de 100% das taxas, de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2021.

Este conjunto de apoios e medidas dirige-se às necessidades identificadas e estará sujeito a monitorização permanente com vista, caso se justifique, à sua revisão, alargamento, extensão e melhor adaptação à evolução da crise pandémica.