Guimarães apresenta Plano do Serviço de Transporte Rodoviário de Passageiros

Na Reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira, 9 de março, procedeu-se à apresentação do Plano do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no Concelho de Guimarães, com o objetivo de esclarecer os membros do colégio de vereadores para a votação que se seguiria, relativa às peças do procedimento de concurso público para a concessão. O Plano, liderado pela equipa do Professor Álvaro Costa, e constituído por 3 pontos – enquadramento, rede futura e procedimento concursal – esclareceu os vereadores quanto ao cronograma de implementação, ao âmbito territorial do concurso público, às melhorias previstas na oferta de serviços e qualidade da frota, ao modelo de tarifário, aos preços do passe mensal, ao sistema de informação ao público, ao modelo do contrato a celebrar, entre outros pontos.

Depois do anúncio prévio e do relatório de diagnóstico da rede atual, realizados em 2018, e do relatório da proposta da rede futura, do modelo de organização e gestão e do envio das peças à Autoridade de Mobilidade e Transportes, realizados em 2019, o parecer positivo foi emitido em 3 de fevereiro de 2020. No cronograma, falta cumprir-se a fase do Concurso Público, cujas peças do procedimento receberam aprovação unânime na reunião do executivo de hoje, a que se seguirá o necessário aval do Tribunal de Contas para que o início de exploração se possa iniciar na data prevista, de 1 de janeiro de 2021.

A exploração, que terá um período de 10 anos, fará com que a Rede de Transporte Rodoviário de Passageiros opere em dois âmbitos – serviço municipal e serviço intermunicipal ou regional – e abranja seis autoridades de transportes – Câmara Municipal de Guimarães, CIM do Ave, CIM do Cávado, CIM do Tâmega e Sousa, Área Metropolitana do Porto e Autoridade de Transportes de Santo Tirso – Trofa – Famalicão. Ao nível da melhoria na oferta de serviços de transporte público, está prevista a integração da rede urbana com as restantes linhas municipais, a reformulação de setores atualmente existentes e a criação de novas linhas. Esta reconfiguração traduzir-se-á num acréscimo de 770 mil quilómetros/ano, o que corresponde a um aumento de 27%.

Outra das vantagens da nova concessão é a melhoria que será introduzida na frota, em linha com as políticas de sustentabilidade ambiental do município, que se traduz, na Rede Urbana, na substituição do atual material circulante para 50% de veículos elétricos standard e 50% de veículos diesel com idade média de 10 anos e máxima de 16 anos. Na Rede Municipal, o parque Diesel de idade muito avançado, atualmente em serviço, será substituído por veículos Mini Elétricos, em 3 linhas novas, e veículos standard Diesel com idade média de 10 anos e máxima de 16 anos. Toda frota deverá obedecer a alguns requisitos, como acessibilidade e lugares para pessoas com mobilidade reduzida, ar condicionado ou equivalente, possibilidade de transporte de bicicletas e outros modos suaves, Wi-Fi gratuito, identificação e informação interna e externa sobre o serviço a realizar e visualização e reprodução sonora do nome da próxima paragem.

Entre as diversas novidade do Rede Pública de Transportes, contam-se o modelo tarifário integrado – que prevê um valor único de base quilométrica para toda a futura rede, permitindo a homogeneização da política de bilhética e a integração com a rede da CIM do Ave –, um sistema de informação ao público, quer a nível físico – com informação a bordo dos veículos e nas paragens e central de camionagem –, quer a nível digital – através de um website, disponível para várias plataformas, com horários, mapas, tarifário, itinerários e outras informações.

O modelo de contrato a celebrar com a futura operada, que será escolhida através de concurso público internacional cujo critério será o custo quilómetro mais baixo e o cumprimento do Caderno de Encargos, funcionará na base da exploração do serviço por conta e risco do adjudicatário, o que significa assumir os custos de produção, da capacidade de oferta e do investimento na frota, e o encaixe das receitas provenientes dos utentes. O Município de Guimarães obriga-se a compensar o operador pela obrigação da prestação do serviço público, até o máximo de remuneração unitária por veículo correspondente a 0,78€ por quilómetro, o que, na configuração prevista da rede, rondará um investimento municipal na ordem do 3 milhões de euros por ano.

Os próximos passos do procedimento incluem a publicação de anúncios no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia – com um prazo para a receção de propostas de 70 dias –, a adjudicação – após a qual existirá um prazo de 2 meses para a entrega de documentos de habilitação e modelo financeiro –, a celebração do contrato e o pedido de aval do Tribunal de Contas. Prevê-se que o início de exploração se inicie em 1 de janeiro de 2021, com a Rede Urbana a iniciar-se em março de 2021 (data em que finaliza a atual concessão). No caso de se registarem atrasos decorrentes de todo o processo, indica-se a data de 1 de agosto de 2021, cujo critério assenta nos ciclos escolares.