Relatório e Contas de 2021 foi hoje aprovado por maioria em Reunião do Executivo Municipal
O relatório analisa a execução do orçamento do Município e a sua situação económico-financeira reportada ao exercício financeiro de 2021.
A prestação de contas do ano 2021 é apresentada em conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), aprovada pela Lei nº 151/2015, de 11 de setembro e com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei no 192/2015 de 11 de setembro, sendo aplicados os requisitos das Normas de Contabilidade Pública (NCP) relevantes para o Município de Guimarães. O relatório, cujas contas foram auditadas por um Revisor Oficial de Contas, reflete a gestão rigorosa dos exercícios anteriores e o equilíbrio financeiro por forma a assegurar a concretização dos investimentos assumidos e constantes do plano plurianual, bem como os serviços nas diferentes aéreas de desenvolvimento do território do concelho de Guimarães.
Para Domingos Bragança, Presidente da Câmara, o conjunto de concretizações que o documento apresenta prosseguiu os objetivos determinados pelo programa político definido para 2017-2021, não obstante representar um ano de atividade fortemente condicionado pelas limitações impostas pela pandemia de COVID-19. “Sempre com a preocupação de colocar em primeiro lugar a segurança sanitária de todos os habitantes do concelho de Guimarães, bem como o suprimento das necessidades socioeconómicas mais emergentes, não deixou de se cumprir um conjunto de obras e projetos estruturantes para o desenvolvimento do território. O culminar do mandato deixou clara a estratégia assumida e apontou caminhos de futuro que continuarão um rumo sustentado pela Educação, Cultura e Ciência, com o firme propósito de desenvolver um concelho sustentável, em todas as suas dimensões, e um concelho coeso, territorial e socialmente”, refere Domingos Bragança.
Através das principais obras concluídas, verifica-se que os eixos da sustentabilidade ambiental e da coesão territorial e social, do desenvolvimento económico, da educação e cultura, do desporto, da ciência e do conhecimento foram fortemente solidificados, sempre tendo como pensamento basilar uma ideia de território holístico, capaz de dar a melhor resposta a desafios como os das alterações climáticas, das assimetrias de desenvolvimento, da eficiência energética ou da digitalização da economia. “Precisamos de desenhar um modelo territorial coerente, que se alimente sinergicamente através de redes de cooperação intermunicipal, capaz de promover a inclusão e justiça sociais, a salvaguarda do ambiente, ao mesmo tempo que incentive um modelo inovador de crescimento económico, criador de riqueza e de bem-estar. Um modelo económico com visão de futuro, almejando uma transição económica que permita alavancar novos modelos de negócio que incorporem valor tecnológico, estético e diferenciador”, considera o Presidente da Câmara, que insiste na necessidade de uma aposta no capital humano: “o empoderamento do cidadão, com a aposta no reforço de competências e na reconversão profissional, e a transferência de conhecimento para o tecido empresarial, são fundamentais para criar um contexto altamente favorável ao desenvolvimento de uma boa cidade e um bom território, culturalmente e economicamente robusto”.
Noutra dimensão, a requalificação do espaço público, a consolidação dos centros cívicos de todas as freguesias do concelho, a reabilitação da rede viária e o redesenho do sistema de mobilidade e de transporte de passageiros são passos no sentido de estabelecer relações de complementaridade mais sustentáveis entre os espaços urbanos e rurais, potenciando um maior desenvolvimento.
Segundo Domingos Bragança, estão reunidas todas as condições para a criação de um sistema de crescimento inovador, criativo, inclusivo e respeitador do meio-ambiente. Um modelo de desenvolvimento sustentado, com elevada procura de qualificações, capacidade de atracão de negócios e pessoas, capaz de oferecer amenidades de grande qualidade.
O Relatório e Contas 2021 foi aprovado com os votos da maioria do PS e com os votos contra do PSD e CDS.