Espaço Municipal para a Igualdade (EMI)
O Espaço Municipal para a Igualdade é uma estrutura de atendimento gratuita e confidencial vocacionada para a Violência Doméstica, integrada na Divisão de Ação Social da Câmara Municipal de Guimarães, com protocolo firmado com a Comissão para a Igualdade de Género (CIG) desde 2001. Os seus objetivos são: promover a Igualdade de Género; adquirir conhecimentos sobre a problemática da Violência Doméstica; prevenir comportamentos violentos e disfuncionais em crianças, jovens e adultos, através de campanhas de informação e de sensibilização, bem como através de projetos de intervenção com públicos estratégicos; proporcionar atendimentos de qualidade a vítimas de Violência Doméstica, bem como promover a diminuição dos danos verificados na população vítima.
A Violência Doméstica encontra-se tipificada como crime público desde 2000 (Lei nº7/2000 de 27 maio). Consiste numa variedade de comportamentos utilizados por uma pessoa para controlar e dominar outra com quem tem, ou teve, uma relação íntima ou familiar. Significa o mesmo que maus-tratos e violência familiar. Inclui as atuais e ex-relações conjugais/maritais, as relações de namoro, bem como as relações parentais e/ou outras.
As vítimas são as pessoas abusadas pelos seus companheiros íntimos. Este conceito é utilizado com o mesmo significado que sobrevivente, maltratada, abusada. Ambos os sexos podem ser vítimas.
Por sua vez, os/as agressores (as) são as pessoas violentas para com os seus companheiros. É utilizado com o mesmo significado que ofensor, abusador e maltratante. Ambos os sexos se podem integrar nesta categoria. O objetivo deste(a) é manter o poder e controlar o outro, influenciando-lhe negativamente a auto–estima.
Existe ainda uma outra personagem neste tipo de crime que são os/as espetadores (as), ou seja, refere a quem assiste aos episódios de violência, sendo vítimas indiretas desta, mas que podem manifestar consequências psicológicas semelhantes às das vítimas diretas.
A literatura e a investigação apontam como possíveis indicadores de maus-tratos os seguintes:
As vítimas são as pessoas abusadas pelos seus companheiros íntimos. Este conceito é utilizado com o mesmo significado que sobrevivente, maltratada, abusada. Ambos os sexos podem ser vítimas.
Por sua vez, os/as agressores (as) são as pessoas violentas para com os seus companheiros. É utilizado com o mesmo significado que ofensor, abusador e maltratante. Ambos os sexos se podem integrar nesta categoria. O objetivo deste(a) é manter o poder e controlar o outro, influenciando-lhe negativamente a auto–estima.
Existe ainda uma outra personagem neste tipo de crime que são os/as espetadores (as), ou seja, refere a quem assiste aos episódios de violência, sendo vítimas indiretas desta, mas que podem manifestar consequências psicológicas semelhantes às das vítimas diretas.
A literatura e a investigação apontam como possíveis indicadores de maus-tratos os seguintes:
- Expressar ciúmes face a colegas de escola, trabalho, familiares, entre outros;
- Insistir para saber com quem estivemos;
- Humilhar;
- Não falar connosco;
- Realizar ameaças de suicídio;
- Promover o medo;
- Agredir psicológica e fisicamente;
- Apoderar-se dos bens materiais (por exemplo, diário, telemóvel) para saber a verdade;
- Pressionar para ter relações sexuais;
- Entre outros.
| 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | |
| Atendimento Social | 28 | 58 | 55 | 133 | 174 | 137 |
| Consulta de Psicologia | 304 | 400 | 308 | 236 | 231 | 8 |
Contacto telefónico
800 202 292 (Linha Verde) e/ou 253 421 255
Contactos úteis
Linha de Apoio à Vítima
116 006 das 9h às 19h (linha gratuita)
Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica
800 202 148
Linha Nacional de Emergência
144
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
707 200 077
Sistema de Informação a Vítimas de Violência Doméstica
800202148
Linha do Cidadão Idoso
800 203 531
Polícia Judiciária (Braga)
253 616 300 / 253 255 00
Polícia de Segurança Pública de Guimarães
253 540 660 / 962 000 445
Guarda Nacional Republicana de Guimarães
253 422 570
Tribunal Judicial de Guimarães
253 413 950