Apoio a pessoas
Unidade da Divisão de Ação Social responsável pelo atendimento e apoio a pessoas individuais.
A sua atividade é orientada pelos seguintes regulamentos:
- Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade - Edital n.º 866/2019 - 2ª Série de 23 de julho de 2019;
- Regulamento do Cartão Municipal da Pessoa Com Deficiência, em vigor desde 8 de março de 2012.
Consulte a ATA K Nº 11 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MAIO DE 1995 - Deliberação do Cartão Municipal do Idoso AQUI
Consulte a Alteração ao Contrato dos TUG (26-08-2015) AQUI
Consulte a Alteração ao Contrato Concessão TUG (26-06-2010) AQUI
| TIPOLOGIAS DE ATENDIMENTOS | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| Situações de emergência social | 1786 | 1062 | 1839 | 1639 | 1496 |
| Habitação (eliminação de barreiras, obras e reparação) | 26 | 32 | 49 | 36 | 36 |
| Comparticipação em despesas de Ramais de Água e Saneamento | 95 | 34 | 50 | 41 | 28 |
| Redução ou isenção de tarifas de Resíduos Urbanos | 50 | 22 | 14 | 49 | 16 |
| Esclarecimentos/Encaminhamentos | 726 | 731 | 743 | 635 | 332 |
| Atendimentos no Exterior | 246 | 10 | 159 | 191 | 308 |
| Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência (requeridos) | 79 | 74 | 46 | 60 | 120 |
| Cartão Municipal do Idoso (requeridos) | 879 | 905 | 985 | 1204 | 1509 |
| Declaração para Pessoas com Reforma Antecipada | 191 | 226 | 187 | 200 | 203 |
| Declaração p/Acompanhantes Pessoas c/Mobilidade Condicionada | 38 | 0 | 1 | 1 | 1 |
| TIPOLOGIAS DE APOIOS | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| Situações de emergência social | 521 | 388 | 726 | 867 | 945 |
| Habitação (eliminação de barreiras, obras e reparação) | 13 | 6 | 9 | 12 | 6 |
| Comparticipação em despesas de Ramais de Água e Saneamento | 42 | 9 | 14 | 35 | 14 |
| Redução ou isenção de tarifas de Resíduos Urbanos | 37 | 17 | 13 | 11 | 10 |
| Atribuição de Cartões e Declarações Municipais | |||||
| Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência | 79 | 74 | 46 | 60 | 120 |
| Cartão Municipal do Idoso | 879 | 905 | 985 | 1204 | 1509 |
| Declaração para Pessoas com Reforma Antecipada | 191 | 226 | 187 | 200 | 203 |
| Declaração p/Acompanhante Pessoa c/Mobilidade Condicionada | 38 | 0 | 1 | 1 | 1 |
Atribuição de cartões municipais
a) Cartão Municipal do Idoso
Requisitos:
- Mais de 65 anos;
- Residência no Concelho de Guimarães.
Requerido pelo próprio no Balcão Único de Atendimento (BUA) da Câmara Municipal de Guimarães ou na sede da Junta/União de Freguesia de residência.
Documentos necessários:
- Cartão de Cidadão e 1 fotografia tipo passe, atualizada;
ou Bilhete de Identidade; Número de Contribuinte; Cartão de Eleitor e 1 fotografia tipo passe, atualizada.
Benefícios do cartão:
- Redução de 40% no custo do passe social dos Transurbanos de Guimarães;
- Utilização gratuita do teleférico;
- Desconto nas Piscinas Municipais;
- Descontos em espetáculos no Centro Cultural Vila Flor;
- Participação nos passeios organizados pela Fraterna e convívios (Almoço de Reis).
b) Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência
Requisitos:
- Pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
- Residência no Concelho de Guimarães.
Documentos necessários:
- Atestado Médico de Incapacidade Multiusos com a indicação do grau de incapacidade, emitido pela entidade de saúde pública competente;
- Cartão de Cidadão e 1 fotografia tipo passe;
- ou Bilhete de Identidade; Número de Contribuinte; Comprovativo de residência e 1 fotografia tipo passe, atualizada.
Benefícios:
- Redução de 50% no custo da aquisição do passe social dos Transportes Urbanos de Guimarães (TUG);
- Declaração de Acompanhante para utilizar nos TUG, sempre que o titular do cartão tiver um grau de incapacidade igual ou superior a 80%;
- Desconto em atividades promovidas pela Tempo Livre;
- Desconto em espetáculos no Centro Cultural de Vila Flor.