Ambiente e Sustentabilidade

Compete ao Departamento Ambiente e Sustentabilidade (DAS), integrado na Direção Municipal de Intervenção no Território, Ambiente e Ação Climática:

a) Promover políticas públicas de sustentabilidade ambiental;

b) Adotar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas políticas municipais;

c) Promover a eficácia da ação, a aproximação dos serviços aos cidadãos, o uso eficiente de recursos naturais, a melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e a participação ativa dos cidadãos;

d) Assegurar e superintender no domínio da criação, proteção e gestão da estrutura verde municipal e dos recursos hídricos, bem como da proteção do meio ambiente e do bem-estar animal;

e) Garantir um serviço eficiente da gestão de resíduos urbanos e de higiene urbana, promovendo estratégias de economia circular;

f) Promover programas de Educação Ambiental;

g) Promover estratégias municipais para compras públicas ecológicas;

h) Colaborar e participar em estudos, projetos, investigação ou parcerias institucionais relacionadas com a temática da adaptação às alterações climáticas, que contribuam para uma maior capacitação e resposta a esta problemática;

i) Superintender o Gabinete Técnico-Florestal;

j) Assegurar o funcionamento do Gabinete de Serviços Urbanos;

k) Providenciar a segurança e vigilância dos edifícios municipais;

l) Promover estudos e projetos nas áreas da sua competência.

m) Promover o planeamento estratégico das políticas de mobilidade, de estacionamento, de acessibilidade e dos transportes, independentemente do respetivo modo, tendo em vista a coordenação transversal de todas as suas vertentes;

n) Acompanhar a implementação do planeamento estratégico da mobilidade e, designadamente, do Transporte Público, à escala regional, intermunicipal e municipal;

o) Assegurar a articulação com os outros serviços municipais e com as diferentes entidades intervenientes nas políticas de mobilidade;

p) Elaborar, coordenar e analisar estudos no âmbito da mobilidade;

q) Estabelecer e gerir o sistema de informação sobre a mobilidade, garantindo a sua permanente atualização;

r) Promover contratos de gestão de zonas de estacionamento de duração limitada e de parques de estacionamento municipais sujeitos ao pagamento de taxas de utilização.

Em 2013, o Município de Guimarães colocou na sua agenda política a sustentabilidade ambiental e em 2014 lançou o Guimarães 2030: Ecossistema de Governança, abrangendo o cidadão, o setor público, o setor privado e a Academia. Desde esse momento, foram realizados múltiplos esforços no sentido de envolver todos no desígnio comum rumo a uma cidade sustentável, inovadora e inteligente. Enquadrado neste Ecossistema de Governança destaca-se a constituição da Equipa de Ação Climática compreendendo uma equipa alargada de técnicos municipais, a Estrutura de Missão Guimarães 2030 e o Laboratório da Paisagem. Este último, criado em 2014 pelo Município de Guimarães, e pelas Universidades do Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro, é um Centro de Investigação Ambiental e Educação que tem tido um papel importante no desenvolvimento e promoção de projetos na área da sustentabilidade.

Refira-se que atualmente o Conselho Consultivo da Estrutura de Missão envolve mais de 400 instituições. Esta estrutura de Missão detém ainda um Comité de Acompanhamento externo constituído por especialistas internacionais, bem como uma Equipa Multidisciplinar responsável por desenvolver uma abordagem sistémica e holística no âmbito do desenvolvimento sustentável do território.

Guimarães apresenta-se como um território difuso e disperso. Este facto é potenciador de algumas áreas de Indicadores fundamentais do Ambiente, enquanto outras são profundamente prejudicadas, obrigando a uma maior reflexão na procura de soluções adequadas ao contexto; soluções estas que devem apresentar-se de uma forma holística contribuindo para um objetivo comum: o desenvolvimento sustentado e sustentável do território.

Entenda-se por Desenvolvimento sustentado, o desenvolvimento faseado com métricas objetivas e reais, integrando e potenciando a questão social a par do desenvolvimento económico, respeitando o Ambiente e preservando o Património Natural na sua plenitude; este sim, o Desenvolvimento Sustentável.

Há muito que Guimarães incorporou na sua agenda política e comunitária a necessidade de construir um território feito de conhecimento, investigação, cultura e inclusão, onde todos são mobilizados para intervir e participar na Nova Agenda Urbana Europeia, que exige eco-cidadãos conscientes e sensíveis para a necessidade de oferecer ao seu território a sustentabilidade que o futuro exige. Seja através do caminho traçado e percorrido, seja através de medidas concretas, investimentos, planos e candidaturas. Guimarães tem sabido estar à altura dos principais desafios para a descarbonização do território e o uso eficiente de recursos naturais, contribuindo sobremaneira para a diminuição do aquecimento global da Terra e por consequência na diminuição da sua pegada ecológica, combatendo de forma efetiva as alterações climáticas.

Visão Ambiental para Guimarães: Implementação da visão estratégica de desenvolvimento sustentável para o Município de Guimarães com o espaço temporal de 2030, fomentando a participação pública, a capacitação através do conselho Consultivo da Estrutura de Missão, promovendo a sensibilização e consciencialização da população, a educação para o desenvolvimento sustentável, aliando e integrando o conhecimento à gestão do território contribuindo para a tomada de decisão informada

Signatária do Compromissos de Aalborg, do Pacto dos Autarcas, da Declaração Basca, do Acordo de Paris,  do Green City Accord, e integrando a Missão das 100 Cidades Neutras e Inteligentes até 2030, Guimarães está comprometida com o desígnio de ser um território mais do que verde. Para isso, compromete-se a acelerar a descarbonização, adaptar o seu território aos efeitos das alterações climáticas, implementar ações para mitigar esses efeitos, valorizar e proteger o seu património Natural e contribuir, definitivamente, para aumentar a consciência ecológica de todos os cidadãos em prol de uma Guimarães melhor, de um país melhor, de um planeta melhor.

Nesse processo, a Câmara Municipal incentiva a participação contínua dos cidadãos, comprometendo-se e comprometendo-os na grande causa que é o desenvolvimento sustentável do território. Guimarães planeia a conceção de um espaço e de um estilo de vida que exiba sinais claros de um esforço bem-sucedido, permanente e consistente para promover uma qualidade de vida incomparável.