Domingos Bragança considera novo Campus de Justiça uma inevitabilidade

Durante as habituais declarações à imprensa, que têm lugar no final das reuniões do Executivo Municipal, Domingos Bragança, Presidente da Câmara, quando confrontado com o impasse no projeto do novo Campus de Justiça, a ser construído no Lugar do Outeiro (Mesão Frio), junto à Academia de Ginástica, foi perentório: “é de toda a justiça reconhecer o trabalho da anterior Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, na procura da solução para os problemas de instalações das diversas varas mistas, atualmente situadas em Creixomil”, disse.

Importa voltar um pouco atrás no tempo, para rever o processo. Segundo a ex-Secretária de Estado, “para problemas estruturais, soluções estruturais”, uma afirmação que foi proferida após uma visita realizada ao Tribunal de Creixomil, em que foi acompanhada por Domingos Bragança, pelo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, pela Administradora da Comarca, Procuradores da República e por um representante da Direção-Geral da Administração da Justiça, entre outros elementos da hierarquia judicial. Para Helena Ribeiro, a solução terá que passar por uma solução definitiva e de futuro: “se as necessidades que existem não são transitórias, então preferimos ter soluções definitivas, que não passam propriamente por arrendamentos, mas sim por termos os nossos serviços em instalações próprias”.

Foram as conclusões desta visita que permitiram avançar com as iniciativas procedimentais tendentes à construção de um novo Campus de Justiça, o que veio a dar origem à assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal de Guimarães e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), numa sessão em que estiveram presentes a então Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o Presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, a, à data, Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, e o Presidente do IGFEJ, Joaquim Carlos Rodrigues.

O protocolo define a localização do Campus de Justiça no Lugar do Outeiro (Mesão Frio), junto à Academia de Ginástica, e traduz-se num investimento de 10,6 milhões de euros por parte do Governo, com o espaço de 4.446m2 a ser cedido gratuitamente pela autarquia por um período de 50 anos, podendo ser prorrogado por períodos de 10 anos. Este novo Campus de Justiça permite a desocupação do Tribunal Judicial de Creixomil, onde funcionam as valências das Instâncias Central Criminal, Local Criminal, Instrução Criminal, DIAP, Família e Menores e Trabalho, e que custa ao erário público de 32 mil euros mensais.

Voltando às declarações no final da Reunião do Executivo Municipal, Domingos Bragança disse aos jornalistas que o estudo preliminar resultante do protocolo em vigor está em fase de discussão, estando o Ministério da Justiça a manifestar a intenção de reduzir a volumetria prevista para o edifício. “Esta vontade do Ministério não se nos afigura acertada”, disse o Presidente da Câmara. “Há cerca de um mês e meio, em Lisboa, reuni com o atual Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, para abordar estas questões, e tive a oportunidade de voltar a falar com ele recentemente em Guimarães. Ficou agendada uma reunião a ter lugar em Lisboa, também com a presença da senhora Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e terei oportunidade de demonstrar a inevitabilidade deste novo Campus de Justiça”, disse o Edil. Esta necessidade está bem evidenciada no relatório anual de 2021 da Comarca Judicial de Braga que, quanto ao assunto, refere a necessidade de se “encontrar uma solução global para a reinstalação dos juízos instalados [em Guimarães], assente na insuficiência do Palácio da Justiça e na desadequação do edifício arrendado em Creixomil”.

Recorde-se ainda que, na sua recente visita a Guimarães, a propósito do aniversário do TRIAVE, o Secretário de Estado Jorge Costa referiu que será realizado um levantamento a nível nacional que permitirá obter uma matriz de necessidades de investimento no edificado do sistema de justiça, mas que “há depois decisões políticas para a realização de obra nova que não entrarão nesta matriz”, um quadro que sustenta investimentos como o caso do novo Campus de Justiça de Guimarães.