“A eficiência energética faz parte da nossa agenda ambiental”, diz Domingos Bragança

Foi ao início da tarde desta sexta-feira, 11 de outubro, no Pequeno Auditório do Centro Cultural Vila Flor, que Domingos Bragança interveio numa sessão de esclarecimento destinada às Instituições Particulares de Solidariedade Social, promovida pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Norte 2020. O evento deveu-se ao facto de ter sido lançado o 1º Aviso do ano de 2019 que pretende disponibilizar 15 milhões de euros para investimentos na eficiência energética das instituições.

Na abertura da sessão, Jorge Nunes, vogal da Autoridade de gestão, realçou o facto de “valer a pena as IPSS submeterem candidaturas, no caso de terem para tal condições, uma vez que reduzirão a sua fatura energética primária e melhorarão o conforto dos utentes”. Jorge Nunes evidenciou ainda a necessidade de serem tomadas medidas no sentido da sustentabilidade ambiental, salientando o desempenho de Guimarães nesse desígnio.

Domingos Bragança dirigiu-se aos presentes sempre com a preocupação de colocar na agenda da vida de Guimarães, dos seus cidadãos e das suas instituições, o caminho da sustentabilidade. “A eficiência energética representa parte do caminho da sustentabilidade ambiental, permitindo também a redução da fatura energética”, disse. O Presidente da Câmara lembrou ainda que grande parte das instalações existentes foram construídas numa época em que os desafios que se colocavam eram outros, e que agora é necessário fazer um esforço para converter os equipamentos em equipamento energeticamente eficientes e, com isso, contribuir para reduzir a pegada ecológica e alcançar os objetivos da descarbonização. “Em Guimarães estamos a utilizar o PEDU para que os nossos bairros sociais possam beneficiar da eficiência energética, num investimento de cerca de 3,5 milhões de euros. Dialogaremos com as IPSS para que sejam também elas uma referência no nosso concelho”, referiu. O exemplo do Eco Centros Sociais também foi referido por Domingos Bragança, recuperando o novo desafio anteriormente lançado. “Não é necessário que sejam construções de raiz, podem ser requalificações apoiadas por este novo quadro de financiamento”, fez notar. O Presidente da Câmara conclui a sua intervenção dizendo que está convicto que todas as IPSS estão alinhadas com este pensamento e que, dentro das suas possibilidades, farão tudo para aproveitar o apoio que agora se anuncia.

Posteriormente, Rosa Cortez, Secretária-técnica do Programa Operacional Norte 2020 destacou as principais dimensões do Aviso Nº Norte-03-2019-38, que financia a Eficiência Energética nas Instituições Socias, cujo prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre 11 de setembro e as 17h59m59s do dia 29 de novembro de 2019.

As despesas elegíveis são:

Intervenções ao nível do aumento da eficiência energética nas infraestruturas e equipamentos existentes das Instituições Particulares de Solidariedade:

- Intervenções na envolvente opaca dos edifícios, com o objetivo de proceder à instalação de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e caixas de estore;

- Intervenções na envolvente envidraçada dos edifícios, nomeadamente através da substituição de caixilharia com vidro simples e caixilharia com vidro duplo sem corte térmico, por caixilharia com vidro duplo e corte térmico, ou solução equivalente em termos de desempenho energético, e respetivos dispositivos de sombreamento;

- Iluminação interior e intervenções nos sistemas técnicos instalados, através da substituição dos sistemas existentes por sistemas de elevada eficiência, ou através de intervenções nos sistemas existentes que visem aumentar a sua eficiência energética, nomeadamente integração de água quente solar, incorporação de microgeração, sistemas de iluminação, aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC);

- Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia, por forma a contabilizar e gerir os consumos de energia, gerando assim economias e possibilitando a sua transferência entre períodos tarifários.

Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis nas infraestruturas e equipamentos existentes das Instituições Particulares de Solidariedade Social para autoconsumo desde que façam parte de soluções integradas que visem a eficiência energética:

- Instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária e climatização;

- Instalação de sistemas de produção de energia para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável.

Auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários à realização de investimentos, bem como a avaliação «ex-post» independente que permita a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento.

Âmbito geográfico

O presente concurso tem aplicação na NUTS II da Região do Norte de Portugal, definida de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei no 244/2002, de 5 de novembro.

As IPSS deverão:

- Estar legalmente constituídas;

- Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação;

- Poder legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;

- Possuir, ou poder assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;

- Ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento);

- Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação;

- Não ter apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;

O Aviso, na sua totalidade, pode ser consultado em Aviso Nº Norte-03-2019-38.