Município de Guimarães assina protocolos no âmbito da descentralização de competências

No âmbito da transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais, no passado dia 2 de janeiro de 2023, a Câmara Municipal de Guimarães assumiu o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, do Rendimento Social de Inserção e da Emergência Social, até então garantidos pelo Instituto de Segurança Social.

Sobre as expectativas da descentralização de competências, o Presidente da Câmara Domingos Bragança assume que “o que a comunidade espera é, no mínimo um serviço à altura do que estava a ser prestado. Mas a expectativa é sempre de mais. E bem.” O edil defendeu ainda a necessidade das IPSS’s terem nos seus quadros pessoas especializadas, com estrutura de conhecimento, afirmando que “apenas com entidades robustas é que conseguimos realizar este trabalho. E nós já previmos isso. Daí a verba adicional. Queremos prestar um melhor serviço, ir mais longe, ajudar mais.”

Domingos Bragança terminou a sua intervenção com a expressão do seu desejo em ver “esta plataforma [ser] líder no desenvolvimento de soluções para conseguirmos dar resposta às carências do município, nomeadamente em creches e de internação em lares.”

Para a Vereadora com o pelouro da Ação Social, Paula Oliveira, este protocolo visa “garantir os princípios mínimos da dignidade, [de forma a] contribuir para que as pessoas possam ser mais felizes.” Paula Oliveira considera ainda que “+este trabalho de aproximação ao cidadão funcionará melhor e [o apoio] será mais célere”

A Ação Social Integrada privilegiará o território das Comissões Sociais Interfreguesias e abrangerá o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, o Rendimento Social de Inserção e a Emergência Social. Cada uma das Instituições assegurará uma determinada área territorial de Guimarães, assegurando-se, deste modo, a concertação da intervenção social e a qualidade de vida da população em situação de maior vulnerabilidade social.