Migração de processos em papel para digital nos serviços municipais de urbanismo

Os processos do serviço de urbanismo em curso em formato de papel, na Câmara Municipal de Guimarães, passam para o formato digital, a partir da próxima segunda-feira, na fase em que tal processo se encontrar.

Caso o processo se encontre na fase da “arquitetura”, deverá migrar para o formato digital com a apresentação de toda a “arquitetura” devidamente organizada e elaborada conforme as regras do processo digital. Se o processo estiver na fase das “especialidades”, deverá migrar para o formato digital com a apresentação de todas as “especialidades” devidamente organizadas e elaboradas conforme as regras do processo digital, mantendo-se a “arquitetura “em papel”. Se o processo estiver na fase da “emissão de alvarás”, deverá migrar para o formato digital com a apresentação de todos os “pedidos de emissão” devidamente organizados e elaborados conforme as regras do processo digital, mantendo-se a “arquitetura “ e as “especialidades” em papel”. Se o processo estiver em fase de informação prévia e for necessário responder a notificação municipal, deverá migrar todo o processo para formato digital.

Com esta medida, pretende-se capacitar o serviço para melhor responder às suas obrigações e competências, assim como melhor preparar para o futuro. Os novos processos só serão admitidos em formato digital, sendo esta a perspetiva de atuação no futuro.