Migração de processos em papel para digital nos serviços municipais de urbanismo
Medida com efeitos a partir da próxima segunda-feira, 13 de abril, independentemente da fase em que se encontra o processo.
Os processos do serviço de urbanismo em curso em formato de papel, na Câmara Municipal de Guimarães, passam para o formato digital, a partir da próxima segunda-feira, na fase em que tal processo se encontrar.
Caso o processo se encontre na fase da “arquitetura”, deverá migrar para o formato digital com a apresentação de toda a “arquitetura” devidamente organizada e elaborada conforme as regras do processo digital. Se o processo estiver na fase das “especialidades”, deverá migrar para o formato digital com a apresentação de todas as “especialidades” devidamente organizadas e elaboradas conforme as regras do processo digital, mantendo-se a “arquitetura “em papel”. Se o processo estiver na fase da “emissão de alvarás”, deverá migrar para o formato digital com a apresentação de todos os “pedidos de emissão” devidamente organizados e elaborados conforme as regras do processo digital, mantendo-se a “arquitetura “ e as “especialidades” em papel”. Se o processo estiver em fase de informação prévia e for necessário responder a notificação municipal, deverá migrar todo o processo para formato digital.
Com esta medida, pretende-se capacitar o serviço para melhor responder às suas obrigações e competências, assim como melhor preparar para o futuro. Os novos processos só serão admitidos em formato digital, sendo esta a perspetiva de atuação no futuro.
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