Município de Guimarães criou medidas excecionais de apoio à economia que mantém no período de retoma

Desde o início da COVID-19 que o Município de Guimarães tem vindo a desenvolver um conjunto de medidas com o objetivo de minimizar o impacto negativo que a crise pandémica provocou na economia local, mantendo em vigor esses apoios no período da retoma económica.

Entre os apoios, contemplando restaurantes, hotéis e alojamentos, estão a isenção de taxas e outras receitas municipais para uso de esplanadas, ocupação de espaço público ou publicidade, perfazendo já um valor a superior a 230 mil euros. Em consonância com os representantes do setor, a autarquia autorizou, a título excecional, a colocação de estruturas de proteção envolventes das esplanadas, mediante modelo previamente aprovado pelos serviços municipais das estruturas.

Nas medidas de apoio às empresas e comércio, assumidas pela autarquia, esteve a suspensão, isenção ou redução de cobranças relativas a tarifa de água, saneamento e resíduos, bem como a suspensão do pagamento de estacionamento, perfazendo um valor de cerca de 300 mil euros.

Entre outros apoios, foi ainda concedida a atribuição pontual e excecional de licenças para instalação de esplanadas a estabelecimentos de restauração e bebidas e/ou de empreendimentos turísticos que de momento não dispõem destes equipamentos, assim como o aumento das áreas permitidas para instalação de esplanadas, até um máximo de 100% do espaço licenciado.

Numa iniciativa articulada entre o Município e as associações AVH, AJEG e a ACTG, foi criado o Selo “Guimarães Cidade Segura”, reforçando o apoio da verba para esta iniciativa para suportes físicos de comunicação tradicionais, como outdoors, muppies e outros, espalhados em diferentes locais na área do município.

Foi implementada a plataforma digital “Guimarães Proximcity”, permitindo a realização de compras online na restauração e comércio local. Através desta plataforma foram disponibilizados vouchers para incentivar a compra de produtos no valor de 40 mil euros. Foi assumido o apoio à Associação Vimaranense de Hotelaria (AVH), até um valor de 40 mil euros, para a gestão das operações e transações relacionadas com as entregas de produtos, na área do Concelho, assim como o apoio à AVH para uma campanha de promoção de Guimarães nos mercados turísticos de proximidade.

Entretanto, está em vigor o regulamento “Retomar Guimarães – Programa Extraordinário de Apoio Direto à Economia Local”, aprovado em reunião de Câmara do dia 19 de abril, que visa apoiar a retoma da economia local, através de um apoio financeiro atribuído mensalmente e correspondente a 50 % dos encargos mensais com as faturas de energia (gás e eletricidade) e ambiente (água, saneamento e resíduos sólidos) durante o ano de 2021, com efeitos retroativos a janeiro de 2021, desde que o valor apresentado seja inferior ao valor homólogo do respetivo mês de 2019.

Este regulamento, inspirado no modelo de Vila Nova de Famalicão, tem como destinatários empresas e empresários no âmbito de mais de 60 atividades:

- Comércio a retalho de equipamento audiovisual
- Comércio a retalho de têxteis
- Comércio a retalho de carpetes, tapetes, cortin., revest. p/ paredes, pavimentos
- Comércio a retalho de mobiliário e artigos de iluminação
- Comércio a retalho de louças, cutelaria e out. artig. simil. p/uso doméstico.
- Comércio a retalho de outros artigos para o lar;
- Comércio a retalho de livros;
- Comércio a retalho de discos, cd, dvd, cassetes e similares;
- Comércio a retalho de artigos de desporto, campismo e lazer;
- Comércio a retalho de jogos e brinquedos;
- Comércio a retalho de vestuário para adultos;
- Comércio a retalho de vestuário para bebés e crianças;
- Comércio a retalho de calçado;
- Comércio a retalho de marroquinaria e artigos de viagem;
- Comércio a retalho de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia;
- Comércio a retalho de máquinas e de outro material de escritório;
- Comércio a retalho de outros produtos novos;
- Comércio a retalho de artigos em segunda mão;
- Comércio a retalho em bancas, feiras e un. móveis de venda, de produtos alimentares, bebidas e tabaco;
- Comércio a retalho em bancas, feiras e un. móveis de venda, de têxteis, vest., calçado, malas, símil;
- Comércio a retalho em bancas, feiras e un. móveis de venda, de outros produtos;
- Colónias e campos de férias;
- Parques de campismo e de caravanismo;
- Fornecimento de refeições para eventos;
- Cafés;
- Bares;
- Pastelaria e casas de chá;
- Outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo;
- Estabelecimentos de bebidas com espaço de dança;
- Atividades fotográficas;
- Aluguer de bens recreativos e desportivos;
- Atividades das agências de viagem;
- Atividades dos operadores turísticos;
- Organização de feiras, congressos e outros eventos similares;
- Ensino desportivo e recreativo;
- Ensino de atividades culturais;
- Escolas de condução e pilotagem;
- Formação profissional;
- Escolas de línguas;
- Outras atividades educativas;
- Atividades de serviços de apoio à educação;
- Atividades termais;
- Atividades das artes do espetáculo;
- Atividades de apoio às artes do espetáculo;
- Criação artística e literária;
- Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas;
- Atividades das bibliotecas;
- Atividades dos arquivos;
- Atividades dos museus;
- Atividades dos sítios e monumentos históricos;
- Atividades dos parques e reservas naturais;
- Atividades dos clubes desportivos;
- Atividades de ginásio (fitness);
- Organismos reguladores das atividades desportivas;
- Outras atividades desportivas;
- Atividades dos parques de diversão e temáticos;
- Organização de atividades de animação turística;
- Outras atividades de diversão e recreativas;
- Salões de cabeleireiro;
- Institutos de beleza;
- Atividades de tatuagem e similares.

Medidas de Apoio às Empresas