Proteção dos adultos vulneráveis em debate no Tribunal da Relação de Guimarães

Um conjunto de responsáveis por diversas instituições jurídicas, governamentais e de apoio social, bem como de especialistas na área, reúnem-se esta terça-feira, 25 de outubro, no Tribunal da Relação de Guimarães para debater um tema que tem vindo a ser uma preocupação cada vez mais presente nas sociedades contemporâneas: a proteção dos adultos vulneráveis.

Na sessão de abertura, Domingos Bragança, que se fez acompanhar pela vereadora da Ação Social, Paula Oliveira, deixou a todos os presentes um testemunho da sua experiência enquanto Presidente da Câmara no que diz respeito à proteção dos adultos vulneráveis. O Edil começou por felicitar o Tribunal da Relação de Guimarães pela sensibilidade demonstrada para os temas que preocupam a sociedade e pela abertura que tem demonstrado para acolher, dentro de portas, um conjunto de iniciativas que têm como objetivo a reflexão conjunta. “A comunidade olha para o Tribunal da Relação de Guimarães como uma instituição que não é sua, da comunidade, mas há um conjunto de iniciativas, desde culturais a sociais, que merecem a presença e atenção da sociedade vimaranense”, disse.

Domingos Bragança referiu ser a “criação de situações de proximidade” a chave para uma melhor proteção das pessoas com vulnerabilidades. “Só envolvendo todas as instituições e toda a comunidade é que teremos condições para intervir rapidamente, evitando que situações de isolamento e exclusão sejam detetadas tardiamente. Em Guimarães, temos uma rede social forte e robusta, constituída por IPSS, Juntas de Freguesias, todo o tipo de associações e também a Câmara Municipal, que providencia meios financeiros para que possa ser feito este trabalho de proximidade”, frisou. O Presidente da Câmara lembrou que, hoje em dia, as mudanças na tipologia das famílias têm trazido desafios no que diz respeito ao apoio aos vulneráveis, principalmente aos mais velhos, mais pobres e doentes. Uma situação que, na sua opinião, “tende a piorar” e que, por ter entrado na rotina do nosso discurso, passou a ser olhada com alguma indiferença.

A terminar a sua intervenção, Domingos Bragança fez uma referência às desigualdades sociais, ao aumento dos índices de pobreza, e à urgente necessidade de “laçar a sociedade”, para que a palavra de ordem não seja “ajudar”, mas sim “fazer”. “Precisamos de debates, de divergência e de cooperação entre todas as instituições. Divergência pra chegarmos à convergência. Precisamos também de mais cultura de cidadania e de colocar em prática os mecanismos legais à disposição para que sejam salvaguardados os direitos e a dignidade da pessoa humana”, concluiu.

Anteriormente, António Sobrinho, Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, agradecera todo o apoio recebido pela Câmara Municipal de Guimarães e pela Comissão de Proteção ao Idoso para que o evento tivesse sido possível. Lembrou ainda que adultos vulneráveis não são apenas os idosos e os doentes, mas também os migrantes, os desempregados e os sem-abrigo, uma vulnerabilidade que é económica, mas também social, física e psicológica. “Nós tribunais, e o Ministério Público, ainda temos muito a fazer neste domínio”, disse. António Sobrinho questionou ainda o facto de existirem médicos pediatras e não existirem médicos geriatras, alertando para a necessidade de serem desenvolvidas políticas que ter em atenção o facto de, até 2050, se prever que 1/5 da população da União Europeia venha a sofrer de algum tipo de deficiência. “Aprender a fazer mais é um ato de justiça”, concluiu.

PROGRAMA DA CONFERÊNCIA

A proteção dos
adultos vulneráveis

25 OUTUBRO 2022
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES

09:30h-Receção dos participantes

10:00h - Sessão de Abertura
António Sobrinho, Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães
Domingos Bragança, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães.
Carlos Leite Branco, Presidente da Comissão da Proteção de idosos.

10:30h - Regime jurídico do Maior Acompanhado
Raquel Tavares, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães

10:45h - Regime do Maior Acompanhado: Questões Processuais
Marco Gonçalves, Professor Escola de Direito Universidade Minho.

11:00h - Pausa para café

11:30h - O Acesso ao Direito e à Justiça de Adultos em Situação de Vulnerabilidade
Paula Sofia Matos, Presid. Delegação de Guimarães da Ordem Advogados.
Moderação:
Conceição Sampaio, Juíza Desembargadora do Tribunal Relação de Guimarães, Vice-Presidente da Comissão de Proteção ao Idoso.

Debate

12:30h - Pausa Almoço

14:45h - Mecanismos Formais e Informais de Intervenção Social
Paula Oliveira, Vereadora da Ação Social da Câmara Municipal de Guimarães.

15:00h - Vítima Especialmente Vulnerável
Rui Amorim, Procurador do Ministério Publico Coordenador no Tribunal da Relação de Guimarães.

15:15h - A proteção de Adultos Vulneráveis na União Europeia: da Convenção de Haia de 2000 às Conclusões do Conselho da
União Europeia de 2021
Joana Abreu, Professora Escola de Direito Universidade Minho
Moderação:
José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães

Debate

16.00h - Encerramento
Ana Teixeira - Juíza Desembargadora, Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães.