Cooperativas “A Oficina”, “Fraterna” e “Tempo Livre” com novos Presidentes de Direção
Executivo Municipal aprovou, em Reunião de Câmara Extraordinária, realizada a 01 de agosto, a alteração da designação dos representantes do Município em três cooperativas.
Com o início do novo mandato autárquico, foi necessário designar, nos termos dos respetivos Estatutos, os representantes da Câmara Municipal de Guimarães nos órgãos sociais das diversas entidades em que o Município detém participação.
Entretanto, e na sequência do entendimento do Tribunal de Contas nesta matéria vertido nos recentes acórdãos recebidos deste órgão de soberania, relativos aos procedimentos concursais em que são adjudicatárias as Cooperativas “A OFICINA” – Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL, a TEMPO LIVRE – Centro Comunitário de Desporto e Tempos Livres, CIPRL e a FRATERNA – Centro Comunitário de Solidariedade Social, CIPRL, e por uma questão relacionada com a possibilidade de pleno exercício do direito de voto nas deliberações tomadas no órgão executivo, entendeu-se conveniente substituir alguns dos representantes do Município que são, simultaneamente, membros do órgão executivo e dos Conselhos de Administração e Direção daquelas entidades, o que os colocava numa situação de impedimento para aquele efeito.
Nesta conformidade, ao abrigo do disposto na alínea oo), do nº 1, do art.º 33.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Autarquia propôs que, de acordo com o n.º 1 do art.º 55.º do mesmo diploma legal, a designação dos elementos constantes do ponto 2 da proposta apresentada em reunião de Câmara extraordinária fosse votada no seu conjunto.
Assim, foi designado para Presidente da Direção da “A OFICINA” – Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL, Frederico Oliveira Magalhães Queirós, licenciado em Gestão Financeira, atual diretor executivo desta Cooperativa;
Para Presidente da Direção da TEMPO LIVRE – Centro Comunitário de Desporto e Tempos Livres, CIPRL, Aníbal António Carvalho Santos Rocha, licenciado em Engenharia Civil, atual diretor executivo desta Cooperativa;
Para Presidente da Direção da FRATERNA – Centro Comunitário de Solidariedade Social, CIPRL, Marta de Abreu Coutada, licenciada em Relações Internacionais, pós-graduada em Gestão de Projeto em Parceria e em Educação para o Desenvolvimento, diretora do Departamento de Qualificação, Formação e Desenvolvimento Social da “Sol do Ave”.