Reunião do Executivo Municipal realiza-se na próxima terça-feira, 29 de novembro
A Reunião do Executivo Municipal, com 71 pontos na Ordem de Trabalhos e com início às 10h00, realiza-se na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho.
Na próxima terça-feira, 29 de novembro, às 10h00, tem lugar uma reunião do Executivo Municipal na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho. Serão discutidos e votados 71 pontos.
O Município de Guimarães assegura as condições para a intervenção do público, seguindo o Regime Jurídico das Autarquias Locais, disponibilizando o acesso a credencial. Nesse sentido, é necessário que se inscrevam para o efeito, através do e-mail comunicacao@cm-guimaraes.pt, até às 17h00 da próxima segunda-feira, 28 de novembro, apresentando os dados de identificação (Nome, Nº Cartão de Cidadão, Contacto de e-mail e telefone). No caso dos cidadãos eleitores que não disponham de meios próprios para o efeito, podem contactar a Câmara Municipal de Guimarães, requerendo o apoio necessário através do Gabinete de Comunicação (253 421 200).
Aos meios de comunicação estarão asseguradas todas as condições para realização da respetiva cobertura jornalística, através do acompanhamento da reunião.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
INFORMAÇÕES
1. Cooperativa Taipas Turitermas - Informação Semestral
2. Hasta Pública Nº 4/2022 - Venda de Veículos Abandonados na Via Pública, Viaturas do Município, Metais Ferrosos e Alumínio
CÂMARA
3. Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 10 de novembro de 2022
4. Transferência de Competências para a Câmara Municipal de Guimarães no domínio da Ação Social
OBRAS PÚBLICAS
5. Reabilitação Energética de Edifícios de Habitação Social - Lote 1 - Habitação Social de Azurém - Conta Final
6. Reperfilamento da Rua Padre António Caldas - Prorrogação de Prazo - Ratificação
7. Requalificação do Tardoz do Centro Comercial Vila - Reprogramação Financeira e Atualização da Repartição de Encargos - Ratificação
8. Reabilitação da Escola EB2,3 de São Torcato - Repartição de Encargos
9. Reabilitação da Escola EB2,3 de São Torcato - Relatório Final - Adjudicação e Aprovação da Minuta do Contrato
10. Revogação do Procedimento em curso e Abertura de Novo Procedimento para Aquisição de 172 Frações a Construir, Destinadas a Realojamento Habitacional no âmbito do 1º Direito – Oferta Pública de Aquisição
FREGUESIAS
11. Reorganização Administrativa do Território das Freguesias - Freguesia de Tabuadelo e São Faustino - Emissão de parecer sobre a proposta de desagregação - Ratificação
12. Reorganização Administrativa do Território das Freguesias - Freguesia de Conde e Gandarela - Emissão de parecer sobre a proposta de desagregação - Ratificação
13. Reorganização Administrativa do Território das Freguesias - Freguesia de Serzedo e Calvos - Emissão de parecer sobre a proposta de desagregação - Ratificação
14. Reorganização Administrativa do Território das Freguesias - Freguesia de Prazins Santo Tirso e Corvite - Emissão de parecer sobre a proposta de desagregação - Ratificação
15. Reorganização Administrativa do Território das Freguesias - Freguesia de Sande Vila Nova e Sande São Clemente - Emissão de parecer sobre a proposta de desagregação
16. Candidatura do Programa da ABAE ECO-FREGUESIA XXI – Edição 2022/2023 – Apoio Técnico e Financeiro
17. Proposta para Apoio às Freguesias para Gestão e Manutenção dos Parques Infantis Públicos
18. Gestão de Espaços Verdes - Delegação de Competências nas Freguesias para execução do Plano de Manutenção Municipal
19. Concessão de Apoios Municipais às Freguesias
20. Freguesia de Briteiros S. Salvador e Briteiros Santa Leocádia – Concessão de Apoio – Alteração do Mapa anexo à Deliberação de 20 de junho de 2022
21. Freguesia de Briteiros Santo Estêvão e Donim - Subsídio - Cemitério - Alteração da Deliberação de 10 de fevereiro de 2022
22. Freguesia de Briteiros Santo Estêvão e Donim - Subsídio - Alteração da Deliberação de 21 de abril de 2022
23. Freguesia de Guardizela - Subsídio - Alteração da Deliberação de 21 de abril de 2022
24. Freguesia de Nespereira – Alteração da Deliberação de 10 de março de 2022
25. Freguesia de Pencelo – Alteração da Deliberação de 10 de fevereiro de 2022
26. Freguesia de Pencelo – Alteração da Deliberação de 21 de abril de 2022
27. Freguesia de Pinheiro - Oferta de Bandeira
28. Freguesia de Selho São Cristóvão - Oferta de Bandeiras
29. Freguesia de Tabuadelo e S. Faustino – Alteração da Deliberação de 20 de junho de 2022
REGULAMENTOS
30. Alterações ao Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas Municipais, à Tabela de Taxas e outras Receitas Municipais e à Tabela de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas – Ano de 2023
31. Regulamento do Exercício de Atividades de Comércio a Retalho e por Grosso, e de Restauração e Bebidas, com caráter não sedentário do Município de Guimarães
PRESTAÇÃO/AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
32. Fornecimento de Energia Elétrica ao abrigo do Acordo-Quadro de Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre, celebrado pela Central de Compras da CIM do AVE - Lote 3 - MT - Adjudicação e Aprovação da Minuta do Contrato - Ratificação
33. Fornecimento de Energia Elétrica ao abrigo do Acordo-Quadro de Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre, celebrado pela Central de Compras da CIM do AVE - Lote 2 - BTE - Adjudicação e Aprovação da Minuta do Contrato - Ratificação
DOAÇÕES
34. Doação de Equipamento à AGB- Associação Ajude a Guiné-Bissau- ONGD
RECURSOS HUMANOS
35. Alteração da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais
ENTIDADES PARTICIPADAS
36. Contrato Programa – VITRUS AMBIENTE, EM, S.A. - Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Flexível
37. Contrato-Programa a celebrar com a "Laboratório da Paisagem de Guimarães - Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável" - Ano de 2023
38. Contrato Programa com a Cooperativa A Oficina 2023
39. Contrato Programa com a Cooperativa Taipas Turitermas 2023
40. Contrato Programa com a Cooperativa Turipenha 2023
41. Contrato Programa com a Cooperativa Tempo Livre 2023
42. Contrato Programa a celebrar com a Cooperativa Fraterna 2023
43. Contrato Programa com a Curtir Ciência - Associação Centro de Ciência Viva de Guimarães
44. Aprovação dos contratos a celebrar com a CASFIG 2023
TRANSPORTES
45. Fixação e Divulgação da Taxa de Atualização Tarifária 2023 - Ratificação
46. CERCIGUI – Cooperativa de Educação e Reabilitação - Cedência de Autocarro
47. Liga Portuguesa Contra o Cancro - Cedência de Autocarro - Ratificação
ATIVIDADES ECONÓMICAS
48. Recurso Hierárquico – Dreammedia Portugal, S.A. – Pedido de Licenciamento de Painel Publicitário
49. Embaixadores da Set Up Guimarães - Protocolos com Organizações de Estudantes
TURISMO
50. Conferência Internacional AITO - The Specialist Travel Association - Autorização para pagamento de trabalho extraordinário - Ratificação
EDUCAÇÃO
51. Acordo de Parceria Centro Qualifica Triformis Técnica - Projetos Locais Promotores de Qualificações de Nível B1/B2/B3 - Ratificação
52. Acordo de Parceria Centro Qualifica da Associação Empresarial de Portugal
53. Agrupamento de Escolas João de Meira - Oferta de Bandeiras
AÇÃO SOCIAL
54. Ratificação dos apoios concedidos por conta do Fundo de Maneio de outubro de 2022
55. Bairro da Emboladoura (Gondar) - Contrato de Cedência de Utilização e Gestão de Parque Infantil e Ringue Desportivo - IHRU
56. Comparticipação na Aquisição de dois Eletrodomésticos
57. Obras de Melhoria das Condições de Habitabilidade (telhado)
58. Obras de melhoria das Condições de Habitabilidade (telhado, wc e pintura)
59. Atribuição de um subsídio convertido na disponibilização de um serviço de transporte especial para 18 jovens - 2023
60. Atribuição de um subsídio convertido na disponibilização de um serviço de transporte adaptado para uma pessoa em situação de vulnerabilidade e com Necessidades Educativas Especiais - 2023
CULTURA
61. Festas Nicolinas 2022 – Apoios a Conceder - Ratificação
62. Paróquia de Nossa Senhora da Oliveira - III Jornadas do Grande Órgão Histórico - atribuição de subsídio
DIVERSOS
63. Aditamento ao contrato de subconcessão de uso privativo da plataforma de via na linha de Guimarães entre o km 59,590 e o km 71.990 (Ecovia de Guimarães)
64. Contrato de Subconcessão de Uso Privativo de Terrenos anexos à Linha e Estação de Guimarães, entre o km 55,050 e o km 55,700 (Ecovia de Guimarães)
65. Reembolso de 20% do IMI - Regulamento Municipal de Concessão de Direitos e Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Guimarães
66. Reembolso de 20% do IMI - Regulamento Municipal de Concessão de Direitos e Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Guimarães
67. Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) – Ano de 2022
68. Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – Ano de 2023
69. Derrama sobre a Coleta de 2022 (a cobrar em 2023)
DOCUMENTOS PREVISIONAIS
70. Grandes Opções do Plano e Orçamento 2023 PPI - Plano de Atividades - Orçamento da Câmara Municipal de Guimarães para o Ano de 2023. Regulamento de Execução Orçamental - Mapa de Pessoal 2023 - Orçamentos das Entidades Participadas
APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA
71. Aprovação da Ata em Minuta