Isenção de taxas para Feiras de Pevidém, Caldelas e São Torcato até final do ano
Câmara Municipal atribui subsídio às entidades gestoras, as respetivas Juntas de Freguesia, para a implementação da isenção das taxas aos comerciantes e feirantes.
A Câmara Municipal de Guimarães deliberou esta segunda-feira, 7 de setembro, a atribuição de subsídios num valor total de 98 mil euros para as Juntas de Freguesia de Pevidém, Caldelas e São Torcato no sentido da implementação da isenção de 100% das taxas de 1 de julho a 31 de dezembro aos comerciantes e feirantes e pela perda de receita, considerando ainda que têm mais custos de gestão.
Recorde-se que a autarquia já tinha assumido a isenção até ao final do ano das taxas de ocupação da Feira Retalhista e do Mercado Municipal de Guimarães, considerando que as Feiras e Mercados fazem parte do tecido económico do concelho, com longa tradição e características, e face a atual situação de pandemia obrigam a um conjunto de normas de acesso, de permanência, de ocupação, que implica a adoção de medidas de contingência de prevenção à Pandemia COVID 19, que obriga a limitação e alteração de lugares de venda, e de menor lotação pelos clientes, originando constrangimentos em todas as feiras e mercados do concelho.
O valor dos subsídios aprovados para as Juntas de Freguesia, enquanto entidades gestoras das feiras, é diferente conforme a apreciação da média mensal dos últimos anos e o número de lugares ocupados pelos comerciantes.
No âmbito de outras medidas excecionais e temporárias de apoio às famílias, às empresas e ao emprego como resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus – COVID 19, a Câmara Municipal de Guimarães assume esta posição considerando que a perda de rendimentos destes comerciantes, que por vezes são o único rendimento das famílias; as obrigações por parte dos comerciantes nas medidas de higienização, às regras de exposição de bens, aos procedimentos de desinfeções dos veículos e das mercadorias, que implicam um custo maior suportado pelos feirantes/comerciantes.