Planos Plurianual de Investimentos e de Atividades aprovados em Reunião de Executivo Municipal

A maioria dos vereadores do Executivo Municipal, eleitos pelo Partido Socialista, aprovaram o Plano Plurianual de Investimento e o Plano de Atividades para 2023, planos que disporão de um orçamento de 145,8 milhões de euros para as respostas necessárias aos apoios sociais em tempo de crise económica e ao desenvolvimento do território de Guimarães, com base na Educação, Cultura e Ciência, almejando a Coesão Social e Territorial e o Desenvolvimento Ambientalmente Sustentável.

A proposta apresentada a discussão e votação refere-se ao segundo ano do presente mandato, 2023, e à dotação previsional para os anos de 2024 e 2025 dos investimentos plurianuais. Foi alicerçada com base em investimentos e atividades que transitam do anterior mandato e em novos projetos do programa político do mandato 2021-2025. Sem deixar de continuar o caminho traçado, o da aposta na Educação, Ciência e Cultura, os planos contemplam o aumento do esforço orçamental orientado para as políticas de apoio social – sejam de natureza infraestrutural ou de natureza pecuniária traduzida em apoios concretos, adequando a gestão pública à conjuntura.

Um dos pontos relevados por Domingos Bragança no documento é o da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que permitirá o reforço do transporte público e da mobilidade suave (impulsionando a coesão territorial e a sustentabilidade ambiental) e melhorará as condições para o crescimento das atividades económicas, das empresas, que é fundamental para o desenvolvimento do concelho, e para os rendimentos familiares, e salvaguardará a capacidade de resposta para as grandes opções estruturantes do território, como é o caso da oferta habitacional. O PDM permitirá ainda a preservação dos valores da natureza, a prevenção dos riscos de incêndio e outras catástrofes naturais, defendendo-se, desta forma, o valor ambiental e paisagístico.

Apesar do foco na revisão do PDM, o desenvolvimento do território do concelho de Guimarães continuará a fazer-se de uma forma integrada, sem descurar nenhuma das dimensões da vida em comunidade: a social, a cultural e a económica. Dar-se-á continuidade à cooperação no âmbito do Quadrilátero Urbano, nas suas diversas dimensões, com ênfase para os sistemas de mobilidade intra e interconcelhia, bem como à cooperação com o sistema académico e científico, que será intensificada, seguindo os bons exemplos e práticas internacionais, sem deixar de prosseguir os projetos de natureza aplicada, resolvendo os problemas das empresas e dos cidadãos.

A continuação da aposta na recuperação e reabilitação do espaço público e da rede viária também está prevista no documento, como também, como seria expectável, a aposta no caminho da sustentabilidade ambiental, promovendo as boas práticas, como a economia circular, o respeito pela natureza, a reabilitação das linhas de água, os projetos de educação ambiental, a mobilidade suave, a descarbonização, rumo à neutralidade climática. A esse propósito, refira-se que Guimarães se encontra a efetivar o processo de candidatura a Capital Verde Europeia 2025.

A atenção às pessoas, desde os jovens ao mais idosos, tendo em conta as suas necessidades mais básicas, sempre tendo por base os princípios de equidade e justiça, mas também de razoabilidade, é outra das dimensões que é valorizada nas grandes opções do Plano e Orçamento para 2023, em função da conjuntura económica desfavorável, resultado da tragédia da Guerra na Ucrânia.

O documento do Plano e Orçamento, que ainda está sujeito a aprovação em sede de Assembleia Municipal, pode ser consultado no seguinte link:

ANEXO - Grandes Opções do Plano e Orçamento 2023