Reunião do Executivo realiza-se na próxima quinta-feira, 01 de julho
A Reunião do Executivo Municipal, com 29 pontos na Ordem de Trabalhos, tem início às 10h00.
Na próxima quinta-feira, 01 de julho, às 10h00, tem lugar mais uma reunião do Executivo Municipal. Serão discutidos e votados 29 pontos. A reunião terá lugar na Sala de Reuniões dos Paços de Concelho.
O Município de Guimarães assegura as condições para a intervenção do público, seguindo o Regime Jurídico das Autarquias Locais, disponibilizando o acesso a credencial. Nesse sentido, é necessário que se inscrevam para o efeito, através do e-mail comunicacao@cm-guimaraes.pt, até às 17h00 da próxima quarta-feira, 30 de junho, apresentando os dados de identificação. No caso dos cidadãos eleitores que não disponham de meios próprios para o efeito, podem contactar a Câmara Municipal de Guimarães, requerendo o apoio necessário através do Gabinete de Comunicação (253 421 200).
Aos meios de comunicação estarão asseguradas todas as condições para realização da respetiva cobertura jornalística, através do acompanhamento da reunião, em tempo real, no Salão Nobre do Município.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:
INFORMAÇÕES
01 - Do despacho do Presidente da Câmara, datado de 11 de junho de 2021, que aprovou a repartição de encargos da empreitada designada por “Reabilitação dos Fornos de Olaria da Cruz de Pedra”, com vista a ser adjudicada à empresa “Camacho Engenharia, S.A.”, pelo preço de €727.058,01 + IVA, da seguinte forma: Ano de 2021 – €356.684,00 + IVA = €378.085,04; Ano de 2022 – €370.374,01 + IVA = €392.596,45.
02 -Do despacho do Presidente da Câmara, datado de 11 de março de 2021, que aprovou a repartição de encargos, para efeitos de abertura de procedimento por concurso público da obra de “Reperfilamento da rua de acesso à Igreja de Pinheiro, 1.ª Fase”, estimada num valor total de €724.063,80 + IVA, para um prazo de 300 dias, cujo início se prevê em julho de 2021, da seguinte forma: Ano de 2021 (6 meses): €450.000,00 +IVA = €477.000,00; Ano de 2022 (4 meses): €274.063,80 + IVA= €290.507,63.
03 - Do despacho do Presidente da Câmara, datado de 26 de maio de 2021, que aprovou a nova repartição de encargos da empreitada designada por “Reperfilamento da rua de acesso à Igreja de Pinheiro, 1.ª Fase”, com vista a ser adjudicada à empresa Cândido José Rodrigues, S.A., pelo valor de €659.904,58 + IVA, da seguinte forma: Ano de 2021: €377. 480,91 + IVA = €400.129,76; Ano de 2022: €282.423,67 + IVA = €299.369,09.
04 - Do despacho do Presidente da Câmara, datado de 14 de junho de 2021, que aprovou a celebração de um contrato de trabalhos complementares no valor de €149.135, 70 +IVA, bem como a prorrogação do prazo de execução da empreitada designada por “Reperfilamento da rua da Caldeiroa” adjudicada à empresa Camacho Engenharia, S.A, pelo valor de €490.357,21 + IVA.
05 - Do despacho do Presidente da Câmara, datado de 2 de junho de 2021, que concordou com a seguinte informação dos serviços do Departamento de Obras Municipais: “1. Atenta a necessidade de executar a obra de: “Conservação corrente do pavimento das vias do concelho de Guimarães 2021/2022”, submete-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar, fundamentada em informação datada de 10/3/2021 da Divisão de Gestão e Conservação com despacho do Sr. Presidente da Câmara na mesma data. 2. Para efeitos de prévia cabimentação da despesa inerente ao contrato a celebrar, estima-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder €389.526,52 + IVA, a satisfazer pela dotação 3.3.1.1.02 do Plano Plurianual de Investimentos. 3. Para cumprimento do n.º 7 do artigo 17.º e n.º 3 do artigo 47.º do CCP, fundamenta-se a fixação do valor estimado do contrato conforme informação prestada pela Divisão de gestão e Conservação de 10/3/2021. 4. Nos termos da regra geral de escolha do procedimento (prevista no artigo 18.º do CCP) e do valor máximo do benefício económico que pode ser obtido pelo adjudicatário com a execução do contrato a celebrar, propõe-se a adoção de um concurso público, ao abrigo da alínea b) do artigo 19.º do CCP. 5. Na presente empreitada, a realização de trabalhos de simplicidade evidente que qualquer empreiteiro, com as qualificações solicitadas no programa de procedimento, poderá executar sem dificuldades, permite que se faça uma avaliação das propostas unicamente pelo seu preço, pelo que se propõe que o critério de adjudicação seja o previsto na alínea b) do artigo 74.º do CCP. 6. De acordo com o n.º 1 do artigo 290.º - A do CCP, é designado o técnico Luís Filipe Vieira Teixeira como gestor do contrato para o presente procedimento. 7. Propõe-se ainda a aprovação das peças do procedimento em anexo, das quais se destaca no Programa de Procedimento: Fixação do preço base em €389.526,52 + IVA; Fixação de um prazo de vigência do contrato a celebrar de 365 dias; Opção pelo critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa. 8. Para a condução do procedimento propõe-se a designação do seguinte júri: Efetivos – a) Presidente: José Parcidio Meira Leite Salgado — Chefe da divisão de Gestão e Conservação; b) Vogal — João Ricardo de Carvalho Pacheco - Técnico Superior da divisão de Gestão e Conservação; c) Vogal — Elsa Maria Ferreira Cordeiro de Almeida - Chefe da divisão jurídica. Suplentes – a) Vogal: Ana Filipa Delca Santos - Técnica Superior da divisão de empreitadas; b) Vogal: Luís Filipe Vieira Teixeira - Técnico Superior da divisão de empreitadas.”
CÂMARA
06 - Aprovação da ata da reunião ordinária da câmara municipal, realizada em 14 de junho de 2021.
FREGUESIAS
07 - Freguesia de Lordelo - Cedência em regime de comodato da antiga Escola Básica do Alto;
08 - União das Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite – Apoio – ano de 2020 – alteração da deliberação;
09 - Freguesia de Candoso S. Martinho – Apoio para o cemitério - ano de 2019 – segunda alteração;
10 - Freguesia de Infantas – apoio - ano de 2018 – alteração da deliberação;
11 - Freguesia de Infantas – apoio - ano de 2019 – alteração da deliberação;
12 - Freguesia de S. Torcato – delegação de competências - ano de 2019 – revisão;
13 - Freguesia de Lordelo – apoio e delegação de competências - ano de 2021 – alteração da deliberação;
14 - Freguesia de Fermentões – apoio e delegação de competências - ano de 2020 – alteração da deliberação;
15 - União das Freguesias de Candoso Santiago e Mascotelos – alteração da deliberação da câmara municipal de 19 de abril de 2021;
DOAÇÕES
16 - Doação de equipamento à associação musical e artística “Os Musiké”;
TRÂNSITO
17 - PROTRANSP – Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público – 2021;
18 - Reforço Extraordinário - Despacho n.º 3515-a/2021 – determina a distribuição das verbas destinadas ao financiamento dos serviços de transportes públicos essenciais;
EDUCAÇÃO
19 - Proposta de celebração de protocolos no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º CEB – Ano Letivo 2021/2022;
AÇÃO SOCIAL
20 - CASFIG – Subsídio Municipal ao Arrendamento – Aprovação de 4 candidaturas;
21 - CASFIG - Proposta de alojamento - Ocupação de cinco habitações em alojamento convencional;
22 - Subsídio à fábrica da igreja paroquial de S. Tomé de Abação;
23 - Subsídio para comparticipação da despesa associada a um ramal de água e respetiva tarifa de ligação;
24 - Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Conceição - cedência de autocarro;
25 - Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional do Norte – cedência de autocarro;
DESPORTO
26 - Campeonatos Nacionais de Atletismo de Clubes - Fase Final da I e I Divisão a realizar na Pista Gémeos Castro;
DIVERSOS
27. Prorrogação das medidas excecionais e temporárias de apoio às famílias, às empresas e ao emprego como resposta à situação epidemiológica provocada pelo Coronavírus - suspensão de pagamento de taxas e outras receitas municipais;
28. Reembolso de 20% do IMI - Regulamento Municipal de concessão de direitos e benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Guimarães;
29. Aprovação da ata em minuta