Pesquisar

Tramitação Digital

Tramitação Digital no Urbanismo

Processos Urbanísticos em Suporte Digital

Início a 9 de janeiro de 2017

 

Sessão aberta de divulgação e esclarecimentos: dia 5 de janeiro de 2017, pelas 14:30 no Salão Nobre da Câmara Municipal de Guimarães.

1º Workshop de tramitação digital: 10 de fevereiro de 2017, 10h00 (necessária inscrição)

 

Numa ótica de modernização e simplificação administrativa e dando cumprimento ao estabelecido no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro), pretende a Câmara Municipal de Guimarães levar a cabo um programa de desmaterialização dos procedimentos de controlo das operações urbanísticas desenvolvidas no concelho.

Assim, será brevemente possível apresentar em formato digital requerimentos ou comunicações de operações de loteamento, de obras de urbanização, edificação ou demolição, de autorizações de utilização e suas alterações, bem da emissão dos competentes alvarás licença ou autorização.

Numa primeira fase a entrega de processos em suporte digital será opcional. No entanto essa opção torna-se vinculativa uma vez iniciado um procedimento em formato digital, devendo manter esse suporte até final.

Disponibilizam-se desde já alguns documentos de suporte (manuais, normas e instruções) para a preparação de processos em formato digital, que serão mantidos atualizados nesta página com base na experiência adquirida e contributos recolhidos.

Para qualquer esclarecimento adicional, apresentação de sugestões ou outros assuntos relacionados com a tramitação digital de procedimentos de gestão urbanística poderá usar o email urbanismo@cm-guimaraes.pt.

Contacto telefónico para dúvidas da tramitação urbanística (formatos e normas) - 962209088.

Subscrever newsletter