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Indíce Transparência Municipal

1. Informação sobre os cargos eleitos do Município

1.1 Distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo

1.2 Nota biográfica dos membros do Executivo

1.3 Endereços electrónicos dos membros do Executivo

1.4 Abono de despesas de representação dos membros do Executivo

1.5 Membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações

 

2. Informação sobre recursos humanos do Município

2.1 Relatório do balanço social anual do município

2.2 Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas

2.3 Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento e processos de seleção

 

 

3. Informação sobre a organização e funcionamento do município

3.1 Órgãos autárquicos e suas funções: Câmara Municipal e Assembleia Municipal

3.2 Código de Ética (ou de Conduta) do Município

3.3 Calendário das reuniões dos órgãos do município: Câmara Municipal e Assembleia Municipal

3.4 Deliberações dos órgãos do Município: Câmara Municipal e Assembleia Municipal

3.5 Endereços electrónicos gerais: Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia

 

4. Planos e Relatórios

4.1 Relatório de actividades do municipio

4.2 Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição

4.3 Agenda 21 Local

4.4 Plano de resíduos

4.5 Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)

4.6 Plano cultural

4.7 Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas

4.8 Relatório: volume de reclamações

 

5. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos


5.1 Regulamentos municipais

5.2 Política/sistema de gestão da qualidade

5.3 Taxas e Outras Receitas Municipais

 

6. Relação com a Sociedade


6.1 Area de pesquisa geral de conteúdos e procedimentos

6.2 Munícipio de Guimarães nas Redes Sociais

6.3 Cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos

6.4 Acompanhamento o procedimento administrativo online

6.5 Provedor do idoso

6.6 Horários de funcionamento do Município

6.7 Sugestões / Reclamações

 

7. Contratação Pública


7.1 Procedimentos pré-contratuais

7.2 Propostas adjudicadas

7.3 Celebração e Execução de contratos

 

8. Informação Económico-Financeira


8.1 Documentos previsionais

8.2 Documentos de prestação de contas

8.3 Execução orçamental

8.4 Endividamento

 

9. Urbanismo


9.1 Ordenamento do território e urbanismo

9.2 Plano Director Municipal (PDM)

9.3 Informação georreferenciada (SIG)

9.4 Discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território