Apoio às Associações Juvenis
Regulamento de Apoio às Associações Juvenis (em elaboração)
Como Criar uma Associação Juvenil
Queres fazer mais e ter mais voz ativa? Associa-te!
Seguem algumas dicas e procedimentos legais a seguir para a constituição de uma Associação Juvenil:
- Reúne um grupo de amigos, com os mesmos objetivos ou interesses e faz uma reunião informal;
- Constitui os Órgãos da Associação: Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal;
- Elabora os estatutos, que contêm as regras que a associação deve cumprir no futuro;
- Escolhe o nome para a Associação;
- Elege os elementos dos órgãos sociais (Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal);
- Inscreve a Associação no Registo Nacional de Pessoa Coletiva para atribuição do número fiscal;
- Entrega dos Estatutos, Ata da Assembleia Geral e Certificado de admissibilidade de firma ou denominação junto da Delegação Regional do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), da área da sede da tua associação para a aquisição de Personalidade Jurídica e posterior publicação em Diário da República;
- Inscreve-a no Registo Nacional de Associações Juvenis (RNAJ) junto do IPDJ para que a tua associação seja considerada uma associação juvenil.
Para mais informações consulta o Diário da República (Lei nº23/2006 de 23 de Junho) ou o Portal da juventude!