Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Guimarães é o órgão deliberativo do Município, sendo constituída por 97 membros, dos quais 49 são eleitos diretamente e 48 representam a respetiva Junta de Freguesia, na qualidade de Presidentes.

As competências da Assembleia Municipal e respetivo funcionamento estão previstas no capítulo I, secção II do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 13 de Setembro).

A Assembleia Municipal de Guimarães reúne em 5 sessões ordinárias anuais, em, fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro com início às 21.00 horas em local a designar, através de convocatória, aos membros do Órgão Deliberativo e divulgado nos meios de comunicação social.

Poderá visualisar as reuniões já realizadas e acompanhar em direto as próximas reuniões no Canal do Youtube do Município de Guimarães.