Património Mundial
Guimarães, Património Mundial
O Comité do Património Mundial inscreveu o Centro Histórico de Guimarães na Lista de Bens Património Mundial em 13 de Dezembro de 2001 e, em 19 de setembro de 2023, aprovou o alargamento da área Património Mundial, passando a designar-se Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros. Ambas as classificações resultam, em grande medida, de um trabalho coletivo coordenado pelo Município tendo em vista a "recuperação do centro histórico de Guimarães". Iniciado na década de oitenta, em especial a partir de 1985, o trabalho realizado no centro da cidade de Guimarães permitiu valorizar os espaços públicos do "centro histórico" e sua envolvente, bem como a recuperação do património edificado, maioritariamente privado, que carateriza a cidade. Neste processo foi mantida a população residente, como princípio, e foram criadas condições de atratividade para novos investimentos e novos residentes.
Ao longo de quatro décadas de trabalho quotidiano, o Município, através de múltiplas equipas mas, em especial, do GTL (Gabinete Técnico Local)—equipa responsável pela gestão e coordenação dos processos na área do centro histórico—tornaram-se visíveis os resultados constituindo até caso de estudo para Universidades nacionais e internacionais. Ao GTL sucedeu a Divisão do Centro Histórico, em 2007. Em 2023 esta equipa passou a designar-se Divisão do Património Mundial e Bens Classificados, e integra o Departamento de Desenvolvimento do Território.
O processo iniciado em 1985 foi premiado e reconhecido por múltiplas entidades e ocasiões, destacando-se a menção do Prémio Europa Nostra, 1985—Intervenção na Casa da Rua Nova, 115 (edifício municipal), dirigida pelo Arq. Fernando Távora; o Prémio Nacional de Arquitetura (Associação dos Arquitectos Portugueses), 1993—Centro Histórico de Guimarães, Melhor Obra de Conservação (equipa do GTL de Guimarães); o Prémio Real Fundação Toledo, 1996—Centro Histórico de Guimarães, Melhor Obra de Conservação (equipa do GTL de Guimarães); ou a menção Honrosa do Prémio Nacional Alexandre Herculano, 2008—Centro de Acolhimento Temporário da Associação de Apoio à Criança.
Entre os reconhecimentos, destaca-se a inscrição, em 13 de dezembro de 2001, do "Centro Histórico de Guimarães" na lista dos sítios Património Mundial da UNESCO, fortemente determinada pelos pareceres favoráveis dos peritos internacionais que identificaram em Guimarães valores de integridade e de autenticidade que lhe mereceram um lugar na lista do Património Mundial. (Ver documentos de apoio à candidatura aprovada em 2001)
Desde a inscrição na lista do Património Mundial, muitas têm sido as iniciativas, como a candidatura ao Prémio Europa Nostra e, em 2014, a decisão de início do processo de candidatura da Zona de Couros à lista do Património Mundial, que viria a ser aprovada pelo Estado português em 2016, integrando a Lista Indicativa de Portugal ao Património Mundial. No âmbito do processo de candidatura, e em cumprimento das orientações da UNESCO, foi desenvolvido, pela primeira vez em Guimarães, o Plano de Gestão 2021—2026, para o Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros. O Plano inclui já a Zona de Couros, à data ainda pendente de decisões relativas à eventual submissão ao Comité do Património Mundial. Cinco anos após a inscrição na Lista Indicativa, em 2021, a Câmara Municipal de Guimarães entregou à Comissão Nacional da UNESCO a candidatura do "Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros" para inscrição na lista do Património Mundial, candidatura que viria a ser aprovada na 45.ª Sessão Alargada do Comité do Património Mundial, que decorreu em Riade, Arábia Saudita; constituindo um novo marco histórico no processo de valorização da cidade de Guimarães.
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 15.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua redação atual, atento o disposto no Decreto n.º 49/79, de 6 de junho, e no artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa, torna-se pública a ampliação à Zona de Couros da inscrição na Lista do Património Mundial da UNESCO do Centro Histórico de Guimarães, passando a designar-se Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros, integrando, para todos os efeitos e na respetiva categoria, a lista dos bens classificados como de interesse nacional, com a designação de "monumento nacional".
A zona tampão, igualmente aprovada nos termos da decisão 45 COM 8B.48, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, corresponde, para todos os efeitos, a uma zona especial de proteção (ZEP).