Comunicado
Dá-se conhecimento público da decisão de não convocar a reunião extraordinária para apreciação da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
"Auscultados os partidos políticos com assento na Assembleia Municipal, foram transmitidas aos Senhores Presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal as respetivas posições acerca da oportunidade da convocação de uma assembleia extraordinária com vista à aprovação do Plano Diretor Municipal.
Dessa auscultação resultou a ausência do consenso alargado indispensável à aludida convocação, a qual resultou do entendimento manifestado pelo Partido Socialista de acordo com o qual o Plano Diretor Municipal deveria ser votado pela Assembleia Municipal saída das eleições autárquicas do próximo dia doze de outubro, posição que não foi secundada pelas restantes forças partidárias.
Na falta do referido consenso e em cumprimento do deliberado em reunião do executivo camarário do passado dia 29 de setembro, não solicitarei a convocação da já mencionada assembleia municipal com vista à aprovação do Plano Diretor Municipal, cabendo tal desiderato ao Presidente da Câmara eleito após o ato eleitoral."
Domingos Bragança
Presidente da Câmara Municipal