Programa INCENTIVA +TP - 2024
Programa INCENTIVA +TP - 2024
Programa que substitui o PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária, de acordo com Orçamento de Estado para 2024 - Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro de 2023.
Ação 1 - Passe Estudante<3 km - Comparticipação de 100% dos passes de alunos do ensino básico e secundário, que residam a uma distância inferior a 3 quilómetros do estabelecimento de ensino, desde que matriculados no estabelecimento de ensino da área de residência - ano letivo 2023/2024. Consulte o Procedimento.
Ação 2 - Passe Estudante Ensino Particular - Comparticipação de 100% dos passes de alunos do ensino básico e secundário residentes em Guimarães e que frequentem estabelecimentos de ensino particular no concelho de Guimarães, independentemente da distância entre o estabelecimento de ensino e da residência, no ano letivos 2023/2024. Consulte o Procedimento e aceda ao Formulário.
Ação 3 - Passe Ensino Superior, Residentes - Comparticipação adicional de 100% sobre o passe social CIM Ave, no âmbito do serviço público rodoviário municipal, perfazendo uma comparticipação de 100% do valor do passe de transporte mensal, para estudantes do ensino superior residentes no concelho de Guimarães. Consulte o Procedimento e aceda ao Formulário.
Ação 4 - Passe Ensino Superior, Não Residentes - Comparticipação de 50% do valor do passe social, no âmbito do serviço público rodoviário municipal, para estudantes do ensino superior não residentes no concelho de Guimarães a frequentarem instituições de ensino superior no concelho de Guimarães. Consulte o Procedimento e aceda ao Formulário.
Ação 5 - Passe Detentores de Passe CP - Comparticipação de 50% do passe mensal, no âmbito do serviço público rodoviário municipal, para detentores do passe da CP, cuja origem ou destino sejam as estações de comboio do concelho de Guimarães, que no caso de residentes da CIM do Ave acresce à comparticipação de 50% do Passe Social da CIM do Ave, perfazendo uma comparticipação de 100% do valor do passe mensal. Consulte o Procedimento e aceda ao Formulário.
Ação 6 - Passe CIM Ave 50% + CMG 10% - Comparticipação adicional de 10% sobre o Preço de Venda ao Público do Passe Mensal, de agosto a dezembro, no âmbito do Serviço Público Rodoviário Municipal, perfazendo uma comparticipação de 60% do valor do passe, atenta a redução de 50% do Passe Social da CIM do Ave, para residentes em Guimarães e deslocações com origem e destino em Guimarães, desde que a origem pertença à zona de freguesia da residência ou zona limítrofe a esta, nos termos determinados no Projeto de "Regulamento Intermunicipal que estabelece as regras gerais para a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária na CIM AVE". Consulte o Procedimento e aceda ao Formulário.