ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS
O Decreto n.º 18-A/2021, de 7 de julho, fixa a data de 26 de setembro de 2021 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais.
Este período eleitoral é regulamentado pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, cuja versão atualizada consta do site oficial da Comissão Nacional de Eleições em www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_leoal_2021_06_04.pdf.
A Comissão Nacional de Eleições disponibiliza, no seu site, em https://www.cne.pt/content/eleicoes-autarquicas-2021, informação relevante sobre esta matéria, das quais se destaca a seguinte:
- FAQ - PERGUNTAS FREQUENTES, que podem ser consultadas em https://www.cne.pt/content/perguntas-frequentes-eleicao-autarquica-geral;
- MAPA CALENDÁRIO DAS OPERAÇÕES ELEITORAIS, disponível para consulta em https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/al2021-mapa-calendario.pdf;
- INFORMAÇÃO DE MANDATOS POR ÓRGÃO (MUNICÍPIO E FREGUESIA):
a) Mapa com número de mandatos por órgão municipal, disponível em https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/al2021_mandatos_cm_am.pdf;
b) Mapa com número de mandatos por assembleia de freguesia, disponível em www.cne.pt/sites/default/files/dl/al2021_mandatos_af.pdf;
- DOCUMENTOS DE APOIO E ESCLARECIMENTO
a) Nota Informativa sobre publicações autárquicas em período eleitoral www.cne.pt/sites/default/files/dl/2021-al_nota-informativa_publicacoes-autarquicas.pdf;
b) Nota Informativa sobre "Publicidade Institucional" www.cne.pt/sites/default/files/dl/al2021_nota-informativa-publicidade-institucional.pdf;
c) Nota Informativa sobre "Propaganda através de meios de publicidade comercial" www.cne.pt/sites/default/files/dl/al2021_nota-informativa-publicidade-comercial.pdf.
Recorda-se, ainda, que sobre esta matéria foi divulgada, no passado dia 8 de julho, a Circular do Sr. Presidente da Câmara, de 7 de julho, que estabelece orientações no domínio da comunicação e da publicidade durante o período eleitoral e pode ser consultada aqui: