Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios

A Resolução do Conselho de Ministros nº 8-A/2021, de 03/02 aprovou a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), com a estipulação de várias medidas para o cumprimento dos objetivos ali fixados, compreendendo a intervenção nas envolventes dos edifícios, a substituição dos sistemas existentes por sistemas mais eficientes, a promoção de energia de fontes renováveis, a adoção de soluções técnicas quando adequadas à procedência prática do objetivo da renovação energética dos edifícios abrangidos, devidamente articuladas com a identificação e análise dos mecanismos de resposta às falhas de mercado enquanto potenciais obstáculos para o efeito, mediante, entre outras medidas, a criação e/ou desenvolvimento de programas de financiamento para a renovação e de mobilização de investimento, público e privado, assim como o reforço das políticas de incentivo e monitorização do mercado.

A ELPRE pretende ir ao encontro dos objetivos, europeus e nacionais, para alcançar a neutralidade carbónica e da promoção da eficiência energética dos edifícios existentes, com vista à sua transformação em edifícios Nearly Zero Energy Buildings (NZEB), visando também o objetivo de combate à pobreza energética e o relançamento da economia por força da situação epidemiológica causada pela doença COVID-19, atribuindo um lugar de destaque à indústria nacional da construção e reabilitação no atual processo de recuperação económica e social, por força da criação de emprego e de oportunidades de investimento, sem descurar o necessário equilíbrio com as metas climáticas e a gestão eficiente de recursos.