Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema

O Decreto-Lei n.º 44/2021, de 07 de junho, alterou o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho.

Este Fundo inclui uma vertente de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual e à captação de filmagens internacionais para Portugal, que contribuam para promover internacionalmente a imagem do País, no entanto, a situação epidemiológica em Portugal, causada pela doença COVID -19, tem trazido relevantes repercussões no setor da produção cinematográfica e audiovisual e na captação de filmagens internacionais para Portugal.

Com efeito, com a publicação deste decreto assegurou-se a extensão do programa por mais um ano, compensando a situação vivenciada pela atual pandemia e visando reforçar a confiança dos produtores nacionais e internacionais neste mecanismo de apoio, o qual, sem esta extensão, acabaria por terminar, do ponto de vista de aprovações, já em meados de 2021.