Plano Nacional das Artes

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2021, de 11 de maio procede à alteração e republicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2019, de 21 de fevereiro, que tinha aprovado as linhas orientadoras para o Plano Nacional das Artes.

Assim, a presente resolução introduziu alterações no que respeita à estrutura e ao funcionamento da comissão executiva do PNA, alterando as linhas orientadoras deste plano.

Com efeito, dotou-se a referida estrutura dos meios necessários ao cumprimento da sua missão, assim como o conselho consultivo de acompanhamento, no sentido de que este possa articular os vários organismos públicos das áreas da cultura, da ciência, tecnologia e ensino superior e da educação, contribuindo para um melhor conhecimento mútuo e trabalho colaborativo, e, bem assim, monitorizar a implementação da estratégia, emitindo recomendações sempre que adequado.