Prémio Autárquico «Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça»
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), salienta a importância do Prémio Autárquico «Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça», cujo regulamento foi publicado por Despacho n.º 58/2021, do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, de 5 de janeiro.
Podem concorrer à atribuição deste prémio projetos implementados pelas autarquias locais, consubstanciando-se o mesmo numa distinção honorífica de âmbito nacional, de natureza não pecuniária, mediante a atribuição de um diploma à candidatura vencedora, incluindo a divulgação da prática, programa ou projeto premiado, em virtude do seu elevado mérito e interesse público em cada uma das categorias previstas no respetivo regulamento.
O concurso decorrerá anualmente a partir de 2021, e as candidaturas são abertas pela DGAL, mediante aviso de abertura publicado no Portal Autárquico, e decorrem por ação e iniciativa das autarquias locais. Cada autarquia local pode candidatar até duas práticas, programas ou projetos diferenciados entre si, sendo permitido candidaturas conjuntas entre autarquias locais de territórios diferenciados, mas com trabalhos apresentados comuns, bem como, é possível a uma autarquia candidatar-se por associação com outras entidades, públicas ou privadas, ou com cidadãos maiores de 18 anos residentes em Portugal.