Programa de apoio à programação dos teatros, cineteatros e outros equipamentos culturais da RTCP (Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses).

O Decreto-Lei n.º 45/2021, de 07 de junho, criou e regulamentou o apoio à programação dos teatros e cineteatros que integram a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, na sequência da publicação da  Lei n.º 81/2019, de 2 de setembro, diploma que criou a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) e que previa a criação de um programa de apoio à programação dos teatros, cineteatros e outros equipamentos culturais da RTCP.

Assim, com este diploma foi criado o apoio ali previsto, pretendendo-se, com este regime, apoiar a programação dos teatros, cineteatros e outros equipamentos culturais que, nos termos da lei, tenham sido previamente credenciados pela Direção-Geral das Artes (DGARTES), competindo a esta entidade assegurar a concessão dos apoios previstos no presente decreto-lei.

Com efeito, o presente programa de apoio irá revestir a modalidade quadrienal, através de procedimento concursal de dois em dois anos, não sendo considerados os encargos com os recursos materiais e humanos afetos à manutenção e gestão dos teatros, cineteatros ou outros equipamentos culturais da RTCP.