Turismo - Linha de Apoio às Microempresas

O Despacho Normativo n.º 11/2021, de 23 de abril altera e republica o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo.

Assim, este despacho procedeu à republicação do despacho normativo n.º 4/2020 e aditou-lhe um novo número ao artigo 5.º, estabelecendo que os “montantes a que se referem os n.os 3 e 5 são integralmente suportados com recurso a saldos do Turismo de Portugal, I. P., provenientes de reembolsos de beneficiários de fundos europeus”.