ESTRATÉGIA DIGITAL NACIONAL

A 30 de dezembro foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2024 que aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação. Conforme se anuncia na Resolução, a Estratégia Digital Nacional (EDN) foi desenhada tendo em consideração o contexto e as necessidades nacionais, mas também tendo por referência o Quadro Europeu, estando alinhada com o Programa «Década Digital 2030», considerando as dimensões fundamentais e os direitos e princípios digitais definidos pela União Europeia.

A EDN é orientada por sete princípios fundamentais: a confiança e transparência, a inclusão e igualdade, a sustentabilidade ambiental, a segurança e proteção, a ética, a eficiência e a colaboração.

São definidos como objetivos estratégicos, designadamente, a capacitação digital das pessoas e das empresas, o fortalecimento de redes de conhecimento e a criação de um ecossistema inovador, e garantir um Estado mais digital, com serviços públicos mais eficientes, mais próximos e mais ágeis.