REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO AO DESPORTO

Tendo-se verificado a necessidade de rever alguns aspetos do anterior regulamento, de modo a conferir-lhe maior abrangência e alinhamento com a estratégia municipal e nacional em matéria de desporto, e também maior rigor e detalhe no que respeita aos critérios de atribuição dos apoios, que se vêm, neste novo instrumento normativo, densificados e clarificados, foi alterado o Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto.

Esta alteração prende-se não só em aspetos regulamentares e orientadores de procedimentos, mas também da própria designação, passando de Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações Desportivas de Guimarães para Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto.

Tendo em conta o teor das alterações que os serviços municipais entenderam introduzir no regulamento em vigor, justificou-se que se tivesse procedido à aprovação de um novo regulamento, revogando-se o anterior. O novo Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, o que aconteceu a 22 de Outubro de 2024, através do Edital n.º 1572/2024.