Consulta pública de processo de licenciamento ambiental – Agência Portuguesa do Ambiente

Encontra-se a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o processo de Licenciamento Ambiental da instalação da TMG Automotive, abrangida pela categoria 6.7 a do Anexo I do Decreto-Lei n.o 127/2013, de 30 de agosto, e Declaração de Retificação n.o 45-A/2013, de 29 de outubro (Diploma REI).

Em cumprimento do art.o 39.o do Diploma REI, a Agência Portuguesa do Ambiente, IP, enquanto Gestor do procedimento do pedido de Licenciamento Único de Ambiente/Licenciamento Ambiental, informa que os elementos constantes do pedido se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 08 de fevereiro a 02 de março de 2022, no Portal Participa (http://participa.pt).

No âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com a instalação em avaliação.

Consultar mais informação em https://www.cm-guimaraes.pt/cmguimaraes/uploads/document/file/18761/consulta_publica_tmg_automotive.pdf