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IURIS
LETTER - novembro 2022
MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
O Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, procede à alteração da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos ...
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CONFERÊNCIA – AS CIDADES NA ERA DAS ALTERAÇÕES ...
PARECER CCDR NORTE – RUÍDO
PROGRAMA DE APOIO NA ÁREA DA HABITAÇÃO
2.ª CONFERÊNCIA NACIONAL REDES CIDADES CIRCULARES
JURISPRUDÊNCIA
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TARIFA SOCIAL – ENERGIA ELÉTRICA
RENDAS, IVA NA ELETRICIDADE, PENSÕES, PPR E APO...
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Artigo de Opinião
ADAPTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NO DOM...
No âmbito da Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto, que estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, foi ...
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