COMISSÃO NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS - RECOMENDAÇÃO N.º 1/CNPDPCJ/2022
Iurisletter - Noticias Autarquias locais – competências e funcionamento | GERAL
15 Novembro 2022
A pedido da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, a Associação Nacional de Municípios Portugueses divulgou, junto dos municípios, a “Recomendação n.º 1/CNPDPCJ/2022” relativa às instalações das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, nomeadamente os requisitos que devem ser observados para garantir e disponibilizar as instalações onde os elementos de cada comissão de proteção desenvolvem a sua atividade.
A recomendação, em texto integral, pode ser acedida aqui.