Formulário - Discussão Pública

Informação sobre o tratamento de dados pessoais

De acordo com o RGPD, O Município enquanto responsável pelo tratamento, informa que a finalidade do tratamento dos dados pessoais recolhidos é a expressa no presente formulário. Pode exercer os direitos previstos no art. 13º, designadamente: Direito de informação, de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição, de ser informado em caso de violações de segurança.
Para mais informações, deve consultar http://www.cm-guimaraes.pt/p/rgpd.

Em concordância com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, é necessário o seu consentimento no que respeita ao tratamento dos dados pessoais recolhidos pelo Município de Guimarães, sem o qual não será possível dar sequência ao seu registo.