Câmara Municipal de Guimarães avança para nova fase do Plano de Desconfinamento

A Câmara Municipal de Guimarães avança para uma nova fase do plano de desconfinamento do concelho, definido em reunião da Comissão Municipal da Proteção Civil com os Presidentes de Juntas de Freguesia.

A partir desta segunda-feira, 18 de maio, está previsto a abertura dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, de acordo com as normas do Governo e cumprindo as indicações da Direção Geral da Saúde. Em Guimarães, será já permitida a ocupação de Espaço Público com esplanadas e o Executivo Municipal vai deliberar ainda esta segunda-feira sobre a proposta de aumento das áreas permitidas para instalação de esplanadas, até um máximo de 100% do espaço licenciado, e a isenção do pagamento das taxas. O Município de Guimarães procedeu, entretanto, à distribuição do material de proteção destinado aos estabelecimentos de restauração e bebidas, em articulação com a Associação de Hotelaria Vimaranense.

No âmbito do plano de desconfinamento municipal está definido ainda a realização de Pequenos Mercados de Venda de Produtos Alimentares nas Feiras Retalhistas, sendo que a entidade gestora (Junta de Freguesia) deve elaborar e fazer cumprir um conjunto de medidas de acordo com as recomendações da DGS. Em Caldas das Taipas reabre já esta segunda-feira o mercado de venda de produtos alimentares, com acesso condicionado à lotação máxima de 5 pessoas por cada 100 metros quadrados e ao uso de obrigatório de máscara.

No âmbito da educação, conforme o Plano de Desconfinamento anunciado pelo Governo, serão retomadas as aulas presenciais dos 11º e 12º anos de escolaridade, para frequência das disciplinas com exame nacional de acesso ao ensino superior, tendo sido igualmente distribuído pelas escolas secundárias do concelho material de proteção e procedeu-se à desinfeção dos espaços.

Esta segunda-feira decorre ainda a abertura das creches em todo o país, no âmbito do plano de regresso à normalidade, tendo a Câmara Municipal de Guimarães em articulação com o Ministério da Segurança Social e a Cruz Vermelha efetuado testes de rastreio à Covid-19 para todos os colaboradores (pessoal docente e não docente).

Está definido ainda a abertura dos Lares de Idosos às visitas de familiares. Segundo a orientação da DGS, as instituições devem ter um plano para a operacionalização das visitas, com agendamento prévio, cumprir a respetiva higienização das mãos e o respeito pelo distanciamento físico face aos utentes, de pelo menos dois metros. Numa primeira fase, cada utente deverá ter apenas um visitante, uma vez por semana, e as visitas terão limite de duração, não devendo exceder os 90 minutos.

No âmbito cultural, a partir desta segunda-feira reabrem ainda os museus, monumentos e palácios, com normas restritivas em relação às visitas e horários.

As medidas assumidas pelo Município de Guimarães procuram corresponder à necessidade de retoma da prestação de serviços públicos em condições que não prejudiquem a contenção da pandemia, pelo que a sua manutenção, restrição ou expansão ficarão sempre condicionadas à evolução da situação epidemiológica local, ao parecer da Comissão Municipal de Proteção Civil e às orientações nacionais pertinentes que se venham a suceder.