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Os dados constantes neste documento serão objeto de registo informático na base de dados de Recursos Humanos do Município de Guimarães.
Informação sobre o tratamento de dados pessoais | Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679):
De acordo com o RGPD, o Município, enquanto responsável pelo tratamento, informa que a finalidade dos dados pessoais recolhidos é a expressa no presente formulário. Pode exercer os direitos previstos no art. 13º, designadamente: Direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.
Para mais informações, deve consultar http://www.cm-guimaraes.pt/p/rgpd.
As falsas declarações são punidas nos termos da lei.