Apoio a Familias Carenciadas
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No âmbito do Regulamento para Atribuição de Subsídios e Isenção de taxas a Famílias Carenciadas, a Câmara atribui subsídios a agregados familiares que necessitem de apoio no acesso a tratamentos médicos, aquisição de medicamentos e outros, bem como, isenção de taxas e tarifas municipais e facilitação de pagamentos em prestações de alguns serviços.
Podem, em regra geral, vir a beneficiar deste apoio os agregados que possuam um rendimento “per capita” mensal, igual ou inferior a 60% do salário mínimo nacional, estabelecido para o sector Industrial. Apoio para obras de beneficiação Encontra-se em fase de preparação um Regulamento próprio para apoio de pequenas obras de beneficiação, a famílias carenciadas. |
Conteúdo atualizado em11 de março de 2026às 23:16