Área Autenticada - Revisão PDM
Uma das maiores conclusões da avaliação de vigência do P.D.M. dos últimos 10/12 anos é, sem dúvida, a necessidade de redefinir conceitos, objectivos e orientações contextualizadas num leque cada vez mais abrangente de leituras inter e multidisciplinares.
Se por um lado, uma primeira geração de Planos Directores incidia sobre matéria pragmática de estabelecimento de regras e princípios de ocupação e defesa dos solos, hoje atrevemo-nos a dizer que o P.D.M. é fruto de uma leitura (mais) cultivada pela experiência adquirida, pela consciencialização entretanto estabelecida de que algo necessita mudar em conteúdo e expressão.
Portugal de finais de 80 vivia duas realidades distintas: por um lado as dificuldades económicas ancestrais e o atraso de um sem número de realizações que na restante Europa há muito haviam sido implementadas; por outro a novidade de fazermos parte dessa mesma Europa e, como tal, termos a ilusão de um futuro bem mais risonho e promissor.
Entre estas duas realidades parecia fundamental recuperar o tempo perdido - aproveitando “tudo” para fazer “algo”.
Tudo justificara o (re) alojamento, o desenvolvimento industrial, o aumento (e acesso) ao consumo! Este processo viria a torna-se, em muitos casos, perverso!
Hoje o Vale do Ave, assim como outras Regiões do País, mergulham numa depressão! O consumo diminui, o tecido industrial tarda em reconverter-se e adaptar-se à competitividade e inovação. O desemprego é uma constante e a crise financeira generalizada alastra aos sectores económicos numa vaga avassaladora.
Portugal dos anos 10 deste novo século, exige assim um novo olhar, uma nova aposta e, neste contexto, um nova perspectiva sobre o território – não apenas na sua vertente geomorfológica e nas contingências de uma ocupação mais ou menos devastadora mas, e sobretudo, nas consequências de uma verdadeira racionalização de recursos, paisagem, organização.
Esta palavra, racionalização, tende a substituir a muito apregoada sustentabilidade – expressão criada por franjas ambientalistas que, pondo o dedo na ferida,( e com sentido algo profético), avisaram sobre a devastação propiciada pelo descuidado e incauto sentido de vida do ser humano e a (quase) inconsciência dos seus efeitos devastadores.
Sendo o planeta, a casa comum de todos os seres vivos, criou-se no século passado, condições de vida impares na história da humanidade; acesso à habitação e bens como nunca havia sido perspectivado anteriormente.
O século XX foi de facto o século das grandes invenções onde a ciência munida de instrumentos tecnológicos, permitiu o usufruto de veículos, informação, cuidados de saúde absolutamente inéditos.
Por outro lado, a proliferação quase selvagem de mecanismos poluidores, legou-nos um planeta doente onde se sente claramente o mal-estar físico e psíquico.
Estamos por isso numa época de profundas transformações!
Ao consumismo desenfreado e à queda de paradigmas substitui-se a necessidade de repensar a vida no seu todo e nos mais ínfimos detalhes.
Qual o preço da qualidade?
É hoje tido como certo que não é mais possível conseguir um bem-estar generalizado sem sacrifícios!
O planeamento, protagonizado por equipas multidisciplinares cada vez mais alargadas, inclui como preocupação básica uma leitura ambiental, social e económica estruturantes: se a necessidade em estabelecer o tecido produtivo em clusters; a vontade em dotar o território de boas e escorreitas acessibilidades; a intenção em descentralizar os serviços não é muito questionável, torna-se prioritário observar como vivem realmente as pessoas!
O planeamento não é mais do que estabelecer regras e princípios orientadores na gestão da relação entre o homem, a produção e o consumo, e o meio natural numa perspectiva de futuro e em constante actualização. Mas, e o homem como se organiza entre si? E não será aqui que começa a relação com o meio?
O P.D.M. de Guimarães, em revisão, estabelece por determinação legal, e necessidade própria, novas formas de “olhar” o território.
Se por um lado a Estrutura Ecológica é um primeiro passo no entendimento mais generoso sobre a especificidade das sensibilidades do território; se a redução significativa das áreas de construção espelham a consciência do excessivo uso da “terra”; se a concentração e nuclearização buscam a racionalização dessa ocupação e procuram reduzir os encargos irracionais do difuso; se a preocupação acrescida com o património não erudito demonstra o retorno a uma certa essencialidade; se se aposta numa industria mais complementada, estruturada e competitiva; se se busca um esquema viário funcional e articulado, o que se pretende para a organização social, para a convivencialidade dos espaços humanizados?
O território foi ocupado, nas últimas décadas, numa busca desenfreada da habitação e da indústria.
Como nunca, a cada família (praticamente) correspondeu uma habitação, a cada freguesia corresponderem estradas, água, saneamento e até equipamentos de uso público e de lazer.
Mas, ao contrário de toda a lógica de desenvolvimento cultural e civilizacional, a consciência comunitária e o espaço de uso comum, na maior parte das vezes, correspondem apenas a um pequeno lugar à porta da igreja e para, apenas, aqueles que a buscam.
Como pode um povo sem consciência comunitária, atingir objectivos comuns?
Em visita pelo nosso espaço Concelhio, observámos um tecido difuso e inconsistente onde a leitura de uma qualquer organização, hierarquia, modelo ou qualquer outro elemento de desenho urbano, se torna difícil. Observa-se a premente necessidade de reestruturar os espaços comunitários.
E não falámos na Ágora Grega ou na Praça Renascentista, mas de espaços que, ao homem da “Polis”, sempre traduziram a imagem de organização enquanto grupo, expressão social e de civilização - a alameda, o jardim público e, hoje infelizmente, a área de restauração dos “shoppings”.
É portanto primordial recuperar e/ou introduzir a ideia de “centro” ou centralidade, acompanhando as novas orientações de planeamento global onde a racionalidade exige uma gestão eficiente de todos os recursos e atribui a estas matérias um valor económico sedutor.
Em que consiste a nova valoração?
Vivênciadas que estão as promessas neo–liberais em que o místico e o humanista se reduzem à mera criação de riqueza e bem-estar material, cria-se hoje a necessidade de reajustar o mundo à dimensão transcendental do individuo.
Os valores identificativos e a especificidade local e cultural, num mundo globalizado readquirem então o papel estruturante, sobretudo quando faltam.
Assim, propomo-nos realizar, conjuntamente com as Autarquias, representantes primeiras da população local, trabalhos de intenção em duas vertentes básicas:
a) reagrupar o indivíduo na consciência de grupo e culturalmente consciente do espaço onde desenvolve a sua vida. Neste sentido, o papel “formador” e construtor das propostas deverá levantar questões sobre a mais valia da edificação de um “bem” comunitário.
b) Criar espaços de (inter) ligação dos núcleos simbólicos com as suas servidões tradicionais e equipamentos estruturantes de proximidade.
c) Criar a consciência que o automóvel, invenção máxima do género humano, uniu espaços introduzindo-se entre pessoas.
Este objecto, estruturante do modus vivendi do século XX deverá, e terá que ser reavaliado no século XXI.
d) Por último, criar a apetência ao retorno a uma actividade comercial de proximidade aprofundando os laços de vizinhança e convivência.
A cada freguesia e Vila, corresponderá então a adaptação destes princípios tendo em conta a especificidade histórica, morfológica e funcional de cada caso nunca esquecendo que, no ser humano, é fundamental a identidade e o simbólico como extensão incontornável da sua própria natureza.

