Editais, Avisos e Outras Informações
- Editais, Avisos e Outras Informações
- Avisos e Outros Editais
- Afetação de terrenos ao domínio público do Município
- Desafetação de Terrenos do Domínio Público
- Consulta Pública - 2.ª Fase PGRH – Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA)
- Abertura do procedimento de classificação da Casa e Quinta da Ribeira, no lugar da Ribeira, freguesia de Ponte
- Candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020
- Contraordenações: Audiência Prévia