Editais, Avisos e Outras Informações

• Afetação de terrenos ao domínio público do Município
• Desafetação de Terrenos do Domínio Público
• Consulta Pública - 2.ª Fase PGRH – Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA)
• Abertura do procedimento de classificação da Casa e Quinta da Ribeira, no lugar da Ribeira, freguesia de Ponte
• Candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020
• Contraordenações: Audiência Prévia

• Consulta Pública Licenciamento Único de Ambiente -J.F. Almeida
• Édito - LN-Aérea a 15 kV, para UPP226 - STA Marinha, na freguesia de Atães e Rendufe, Processo n.º EPU/43220
• Édito - LN-Mista 60kV SE S. João de Ponte - TMG Automative
• Consulta Pública Licenciamento Ambiental
• Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio