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IURIS
LETTER - abril 2025
Nova alteração ao RJIGT
O DL n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que procedeu à 7.ª alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, ...
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O desenvolvimento de uma cidade, ou mesmo de uma região, não se mede exclusivamente pelo seu legado histórico. A verdadeira expressão do progresso reside na forma como esse ...
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